31 DE OUTUBRO DE 2018

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Quando falamos da importância do mar, por exemplo, sabemos que temos de acrescentar mais valor, por

essa via, à economia portuguesa e de transmitir maior coerência à política de ordenamento e gestão do espaço

marítimo nacional.

É a tudo isso que procuramos dar agora uma atenção mais reforçada.

Sabemos que persistem dificuldades e carências, mas sabemos que não só produzimos esperanças como

as realizamos. Por isso, não nos deslumbramos com os êxitos alcançados, não nos conformamos com as

insuficiências que perduram, mas não nos faltam, felizmente, razões para nos orgulharmos dos resultados que

temos conseguido com este Governo, liderado pelo Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados: Temos todos consciência das fragilidades e dos desafios que, no plano externo, se

podem colocar às economias e à gestão das políticas públicas, em particular nos países europeus.

Por isso, temos procurado introduzir sustentabilidade financeira, económica, social, demográfica e ambiental

no nosso processo de desenvolvimento.

Por isso, insistimos numa trajetória do défice e da dívida pública que reduza os nossos encargos e propicie

margens para gestão futura, neste caso — como, aliás, em outros —, com e apesar da resistência ativa dos

nossos parceiros partidários.

Por isso, ajudámos no reforço da autonomia financeira das empresas e na diminuição do seu endividamento

e apelamos no mesmo sentido, no caso das famílias que viram os seus rendimentos fortalecidos.

Por isso, empenhámo-nos na recuperação do sistema financeiro nacional e nas suas capacidades para

apoiar a economia e enfrentar riscos.

Por isso, conseguimos ganhos nos saldos e na estabilidade financeira da segurança social.

Por isso, tomámos como prioridade uma negociação exigente das políticas europeias com repercussão no

nosso País e apostamos, agora, na revitalização do interior e no território marítimo.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo: Temos, hoje,

graças à conjugação desses resultados e dessas políticas, um País mais preparado, um País mais qualificado!

Era de esperança que se falava há três anos. Hoje, podemos dizê-lo, é já de confiança que a maioria dos

portugueses e das portuguesas pode falar!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para intervir no encerramento do debate na generalidade do Orçamento

do Estado, o Sr. Deputado Fernando Negrão, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais

Membros do Governo: O Governo apresenta o Orçamento do Estado para 2019, o último da atual Legislatura,

como um orçamento de continuidade. E nisso estamos de acordo: é, de facto, um orçamento de continuidade!

Tal como os Orçamentos de 2016, de 2017 e de 2018, o Orçamento para 2019 continua a fazer as opções

erradas,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Cada cabeça, sua sentença!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … continua a não ter uma visão de futuro e a privilegiar o curto prazo,

continua a submeter o interesse imediato de alguns ao interesse duradouro de todos, continua, em suma, a ser

um instrumento ao serviço da manutenção do poder e não um instrumento ao serviço do desenvolvimento do

País.

A atual proposta de Orçamento, indo na mesma direção errada dos três anteriores, vai, no entanto, ainda

mais longe, ou não fosse 2019 um ano de eleições e não fosse, este, um Governo socialista.

Todos os portugueses conhecem o resultado desta mistura explosiva: ano eleitoral e Governo socialista

equivalem ao vale tudo!