31 DE OUTUBRO DE 2018

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do contador para as potências mais baixas, o que se traduz numa redução de, no máximo, 80 cêntimos. Foi esta

a luz que se fez nas grandes negociações da esquerda com o Governo!

Falemos, também, da taxa reduzida do IVA dos espetáculos, outra bandeira histericamente agitada pelas

esquerdas. Poderia pensar-se que é uma boa medida, mas, afinal, o que o Governo quer é valorizar as

infraestruturas e não o acesso à cultura; caso contrário, a redução do IVA aplicar-se-ia a todos os espetáculos,

independentemente dos espaços onde se realizam.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O mesmo se pode dizer da redução do preço dos passes sociais, que beneficia essencialmente as pessoas

que residem nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e que, além disso, não resolve o problema

de fundo dos transportes públicos. Se concordamos que todos ganham com a promoção do transporte público,

já é impossível aceitar que esse incentivo tenha de ser suportado por todos os portugueses de todo o território

nacional. E de que serve incentivar a utilização do transporte público com passes sociais mais baratos se,

depois, o Estado falha de forma estrondosa no péssimo serviço que presta?

Com o estado em que está a nossa ferrovia, com corte de linhas, de horários e de frequências, falta de

material circulante, falta de segurança e de manutenção, nunca foram tantas as queixas dos utentes e os

protestos e greves dos profissionais.

Podia ainda falar da promessa dos novos hospitais que o Governo diz que vai construir; aliás, há três anos

que anuncia sempre os mesmos. Podemos também falar da nova ala pediátrica do hospital de São João que,

de forma despudorada, o Sr. Primeiro-Ministro sugere que está praticamente resolvida com este Orçamento,

mas que a Sr.ª Ministra da Saúde desmente, dizendo que não sabe sequer quando será lançado o respetivo

concurso. Tal como poderia falar do aumento do orçamento da saúde que, na verdade, vai aumentar

significativamente menos do que a média geral do Orçamento do Estado para 2019. Ou, ainda, referir a taxa de

proteção civil, que, na sequência de um movimento cívico exemplar, foi considerada pelos tribunais ilegal, mas

que o Governo teima em querer impor a todos os cidadãos do País.

Um Orçamento assim, com todas estas características que enunciei, tem um nome: é um Orçamento fake, é

um Orçamento falso!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e do BE.

É um embuste, um logro e, em bom português, uma aldrabice!

E não esqueçamos que se este Orçamento existe, e existe desta forma, foi porque o Primeiro-Ministro deste

Governo, Dr. António Costa, que parece querer passar incólume entre os pingos da chuva nesta discussão, deu

o seu consentimento e aval político.

Para além do que está no Orçamento e que, resumidamente, já elenquei, cumpre também dizer o que não

está e que deveria estar.

Não está, por exemplo, uma estratégia de desenvolvimento económico sustentável para Portugal. A ambição

do Governo nesta matéria é zero e limita-se a ir à boleia dos ventos internacionais. Por isso, este ano, 20 países

da União Europeia crescem mais do que nós, entre eles, a Grécia, a Espanha e a Irlanda. Estamos a divergir

relativamente aos países com os quais queremos competir na Europa. Estamos a afastar-nos relativamente a

Espanha, que cresce o dobro, pagando menos impostos, com combustíveis mais baratos e com melhores

salários. Por que razão? Serão eles melhores do que nós? Não são! O problema é do Governo!

Aplausos do PSD.

Também não está neste Orçamento o investimento que o País precisa, depois de três anos em que a redução

do investimento público tocou mínimos de sempre.

Também não está neste Orçamento a tão prometida aposta no interior, na coesão territorial e no atenuar dos

desequilíbrios regionais. Não há uma única palavra sobre as questões demográficas e sobre a natalidade, que