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I SÉRIE — NÚMERO 19

112

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, concordamos, desde que se assuma que as votações na

especialidade correspondem à ratificação do que foi votado em comissão.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, pedia-lhe que se procedesse às três votações em

separado.

O Sr. Presidente: — É menos rápido, mas é mais claro. Votemos, então, em separado.

Vamos, pois, começar por votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Lei n.os 695/XIII/3.ª (PAN) — Determina

o fim da utilização de animais nos circos, 703/XIII/3.ª (BE) — Proíbe a utilização de animais selvagens em circos

e estabelece medidas de apoio às artes circenses e 705/XIII/3.ª (PS) — Determina a proibição da utilização de

animais selvagens nos circos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e abstenções do PCP e de 1 Deputado do CDS-PP (João Rebelo).

Vamos agora votar, na especialidade, o mesmo texto de substituição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas agora trata-se da assunção, em Plenário,

das votações realizadas na Comissão.

O Sr. Presidente: — Mas não está escrito no guião.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não é assim.

O que nós aprovámos agora, na generalidade, foi o texto de substituição que foi trabalhado na Comissão.

Essas votações foram para a construção deste texto de substituição, que foi aprovado na generalidade.

A votação na especialidade é sobre este texto já aprovado agora, que não vai ter outra votação na

especialidade que não esta, neste momento.

O Sr. Presidente: — Portanto, com o devido respeito, não se trata da assunção das votações realizadas em

Comissão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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