27 DE NOVEMBRO DE 2018

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Trata-se de um Museu que pertence à Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado.

Na legislação que estabelece o seu conselho de fundadores, foi determinado que a sua sede fosse no

Entroncamento, cidade indissociavelmente ligada, quer pela sua génese, quer pela sua história, ao transporte

ferroviário.

No entanto, a Fundação atravessa uma situação difícil do ponto de vista económico e financeiro, situação

agudizada desde 2011 com a redução do seu orçamento na ordem dos 50%. Tal aconteceu devido aos cortes

que foram feitos nos apoios às fundações pelo anterior Governo, não obstante os números verdadeiramente

encorajadores da afluência ao Museu, reveladores de todo o potencial existente no seu espólio.

Reconhecendo a importância do Museu para a região e para o País, o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresenta uma proposta com vista a excecionar os limites de transferências dos fundadores e dos

equiparados para a Fundação do Museu, permitindo o valor financeiro essencial para a sua manutenção e

necessário investimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. CarlosMatias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em 2017, o primeiro prémio para o

Melhor Evento Público do Mundo do BEA World Festival, com 300 candidaturas de 27 países, veio para Portugal

com o Comboio Presidencial, desenvolvido numa parceria entre o Museu Nacional Ferroviário e uma empresa.

Também no ano passado, este Museu, com sede no Entroncamento, foi considerado pelo público como

sendo um entre os cinco melhores museus nacionais para receber as famílias.

Porém, por falta de financiamento, a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado, uma

entidade absolutamente credível, tem vivido no limiar da sobrevivência, constantemente ameaçada.

No entanto, sem a alteração legislativa que, através da lei do Orçamento, o Bloco de Esquerda aqui propõe,

nenhuma das entidades fundadoras poderá aumentar a transferência financeira para o Museu, ainda que o

queiram fazer — e querem.

Mais uma vez, propomos que esse impedimento seja removido e que a Fundação Museu Nacional Ferroviário

se junte à lista das exceções ao bloqueio de transferências financeiras.

Esperamos que, passado um ano, já todos os partidos tenham compreendido como é importante salvar este

projeto tão valioso para o nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos ao Capítulo III, Secção I, artigo 16.º — Valorizações remuneratórias, e às

propostas de Os Verdes, do CDS-PP e do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca.

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (Maria de Fátima Fonseca): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao longo desta Legislatura, o Governo tem feito escolhas orçamentalmente

responsáveis, mas também escolhas estrategicamente inteligentes para o futuro da Administração Pública.

Aliamos, em todas as nossas escolhas, a ponderação da sustentabilidade com uma visão de futuro e

preparamos uma Administração Pública forte, capaz de conceber e implementar políticas públicas orientadas

para os cidadãos e para servir cada vez melhor o País.

Para alcançar este propósito articulamos as escolhas que fazemos em torno de três dimensões: valorizar os

trabalhadores, melhorar os ambientes de trabalho e modernizar a gestão pública, escolhas que o Orçamento do

Estado para 2019 reflete num conjunto coerente de medidas.

O Orçamento para 2019 tem uma particular relevância para a Administração Pública, pois evidencia o

cumprimento de todos os compromissos enunciados no Programa do Governo no início da Legislatura. E vai

mais longe na medida em que o cenário macroeconómico tem permitido atender a reivindicações dos