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I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos hoje aqui a falar de professores,

não porque a proposta do Governo tenha qualquer referência aos professores, não porque os partidos que

apoiam o Governo tenham feito por isso, nem sequer porque os sindicatos o tenham exigido; estamos aqui,

hoje, a falar de professores, porque o PSD anunciou e submeteu uma proposta…

Vozes do PS, do PCP e do BE: — Ah!…

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … a obrigar o Governo a regressar às negociações,…

Aplausos do PSD.

… negociações, essas, que o Governo interrompeu unilateralmente. Apresentámos essa proposta de forma

a enquadrar uma solução que, cremos, de forma justa e num quadro de sustentabilidade orçamental, prossiga

os compromissos que o Governo assumiu para com os professores.

O comportamento do Governo e dos partidos que o apoiam tem sido, até ao momento, pleno de contradições,

de falta de rigor e de cinismo político.

O congelamento foi uma decisão tomada no tempo do Governo de José Sócrates, mantido no período em

que o País esteve sob intervenção externa,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Diga outra vez: mantido e aprovado!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … proposta pelo Sr. Primeiro-Ministro, que, entretanto, se esqueceu, e

aprovada pelos partidos que apoiam o Governo nos dois primeiros anos desta Legislatura.

Só em 2018 foi aprovado no Orçamento um processo negocial para definir as condições finais. E o que é

que vimos acontecer em 2018? Exatamente o contrário! O que vimos acontecer durante 2018 foi que, no

Governo, o Ministro da Educação desapareceu do processo e quando apareceu, em junho, na primeira reunião,

foi para dar por concluídas as negociações.

O Primeiro-Ministro inaugurou o anúncio de obra, comparando os docentes a quilómetros de alcatrão, e o

Governo decide unilateralmente, sem explicações, definir apenas que dois anos deve ser o tempo contado.

Por outro lado, os partidos que apoiam o Governo dançam um bailado de interesses momentâneo, ora

dizendo que apoiam os professores, ora aprovando Orçamentos com congelamentos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — A senhora está é a adivinhar chuva!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … num pacto de silêncio nas costas dos professores com quem andaram

a brincar durante toda a Legislatura.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já percebeu que vai ser apanhada!

Protestos do BE.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — A posição do PSD é conhecida: fomos, desde o primeiro momento,

favoráveis ao descongelamento, denunciando a opção inicial do Governo de discriminação de carreiras na

função pública.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é o que vamos ver logo à tarde, na votação!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Trata-se, pois, de uma questão de justiça, mas também de uma questão

de visão. É que a educação é, por excelência, onde se vê a ambição de um Governo para o futuro de um País

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