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I SÉRIE — NÚMERO 21

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qual é a coerência do PSD relativamente a esta matéria ou se está apenas a fazer um show-off, que, de resto,

não é nada que nos surpreenda. Vamos ver hoje à tarde, a resposta será dada.

Relativamente ao PS, lembro-me de ontem, se não estou em erro, o Sr. Deputado Carlos César dizer que o

compromisso do PS é com os cidadãos e não o de ser porta-voz do Governo.

Pois, Sr. Deputado Carlos César, impõe-se saber se o PS mantém a sua coerência relativamente à

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018, sobre a contagem de todo o tempo de serviço, a qual o PS

votou a favor.

Este é, de facto, o compromisso que o PS tem com os cidadãos que estão sujeitos a esta matéria,

designadamente os professores, mas também outros profissionais que dependem, para valorização da sua

carreira, da contagem de todo o tempo de serviço. Aliás, Os Verdes continuam a dizer que não é possível apagar

tempo de serviço efetivamente prestado, seja para que efeito for, designadamente para a progressão nas

carreiras.

Portanto, se se propõe um modelo de recuperação de todo o tempo de serviço de modo faseado, acho que

isto já dá resposta às preocupações do Governo. E, por falar em Governo, quero dizer que este não ganha nada,

rigorosamente nada, em avançar e em continuar com esta teimosia de não querer contar todo o tempo de

serviço. O Governo não ganha nada, porquê? Porque os professores e outros profissionais que estão

exatamente na mesma situação também não ganharão nada com isto.

Portanto, o Governo ou está a trabalhar para a melhoria das condições de vida das pessoas e para o que é

justo ou, então, não vai longe.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação (Alexandra Leitão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

permitia-me começar por relembrar que, antes mesmo de ser aprovado nesta Assembleia o artigo da anterior

lei do Orçamento, já o Governo tinha negociado um compromisso com os sindicatos em que se comprometia a

negociar esta matéria.

Aplausos do PS.

Portanto, o Governo não precisou de uma norma na lei do Orçamento para se comprometer a negociar.

Comprometeu-se no dia 18 de novembro a negociar para mitigar o tempo de serviço congelado e para negociar

com os sindicatos o tempo, o modo e o calendário dessa recomposição da carreira. E fê-lo! Fê-lo durante seis

meses, fê-lo em reuniões mensais demoradas, trabalhadas e trabalhosas para todas as partes.

No fim destas, fez uma aproximação em que propôs aos sindicatos a recuperação de quase três anos de

tempo de serviço e não teve, da parte dos sindicatos, acordo para isso. Apesar de não ter tido acordo para isso,

o Governo avançou com a aprovação de um decreto-lei que corporiza essa mesma recuperação de três anos.

Portanto, é falso que o Governo tenha interrompido unilateralmente as negociações. Não! Elas decorreram

até ao fim, mas terminaram sem acordo, como acontece muitas vezes. No entanto, apesar da falta de acordo, o

Governo decidiu, ainda assim, aprovar um decreto-lei que recupera esses três anos de serviço.

Por isso, aquilo que, agora, vem aqui proposto é que se faça aquilo que o Governo já fez, aturadamente,

durante seis meses e de boa-fé, não é nada que o Governo precise que a Assembleia da República determine.

Repito: negociámos, foi um processo longo, moroso, difícil, nos termos do qual — e apesar da falta de acordo

— o Governo decidiu a recuperação de três anos de serviço dos professores.

Lembro, aliás, que foram as sucessivas normas introduzidas no Orçamento do Estado que congelaram as

carreiras nos termos em que o fizeram e foram essas normas, e não quem descongelou, que determinaram que,

nas carreiras especiais, o tempo não contava.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

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