27 DE NOVEMBRO DE 2018

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científica; a reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos; um plano

de atualização, modernização e reforço de meios dos Laboratórios do Estado; um programa de dinamização do

Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN).

A utilização de bolseiros de investigação para realizar trabalho científico no SCTN recorrendo a vínculos

precários traduz-se na desvalorização do trabalho de investigador.

O PCP propõe a integração progressiva de todos os bolseiros na carreira de investigação científica e, até

que a integração de todos os bolseiros seja uma realidade, uma atualização anual, a partir de 2019, das bolsas

de investigação.

Propomos a reposição dos subsídios anteriormente existentes, como aquele para a participação em

congressos e para aqueles a quem ainda não é autorizada a entrega de teses em formato digital o PCP entende

que os Laboratórios do Estado são instrumentos fundamentais para a soberania nacional em todas as áreas em

que prestam serviços e desenvolvem atividades científicas. Durante muito tempo, o PCP foi o único a apresentar

propostas no sentido de ver repostas todas as condições para o seu funcionamento, passando pela

modernização e pelo reforço de meios. Esta é mais uma proposta que reforça essa necessidade.

A existência de um Sistema Científico e Tecnológico Nacional coeso e pujante é fulcral para a articulação

entre o setor produtivo e o desenvolvimento social, humano e territorial.

Nesse sentido, o PCP propõe a criação de um programa de dinamização do Sistema Científico e Tecnológico

Nacional, contemplando medidas direcionadas quer para o setor público, quer para o setor privado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos entrar no âmbito do artigo 34.º — Substituição da subcontratação

de empresas por contratação de profissionais de saúde, integrando as seguintes propostas: 25-C, do BE; 33-C,

do BE; e 403-C, também do BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, construir

um Serviço Nacional de Saúde dotado de profissionais que estão no local onde são necessários é o

compromisso que o Bloco de Esquerda traz ao Orçamento do Estado para 2019.

Por isso, apresentamos várias propostas de adenda ao Orçamento: reforço de quase 200 profissionais no

INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal) para garantir a operacionalidade dos meios

existentes e a abertura de novos meios; contratação de psicólogos nos centros de saúde, porque a saúde mental

tem de ser uma aposta do Serviço Nacional de Saúde; contratação de nutricionistas nos centros de saúde,

porque a prevenção e o controlo de doenças também se fazem por esta via, principalmente num País onde a

diabetes é uma epidemia; contratação de técnicos de saúde ambiental; abertura de mais vagas em zonas

carenciadas para fixar médicos nas regiões do interior do País; aumento das vagas para formação médica

especializada, através de um concurso extraordinário.

Não podemos deixar de dizer que é preciso formar mais médicos em Portugal, para que o Serviço Nacional

de Saúde seja também um melhor serviço para todos os utentes.

Sr.as e Srs. Deputados, o compromisso do Bloco de Esquerda é o da construção de um Serviço Nacional de

Saúde de qualidade. Resta saber, e saberemos logo nas votações destas propostas do Bloco de Esquerda, se

o compromisso dos restantes partidos é o mesmo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales, do PSD.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o artigo 34.º

da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 é bem a marca da atual maioria política de esquerda.

Com o pomposo título «Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de

saúde», esse artigo limita-se a reproduzir um artigo idêntico ao do Orçamento do Estado para este ano e deverá

alcançar um resultado idêntico ao deste ano, ou seja, rigorosamente zero!