O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2018

35

Apresentámos também uma outra proposta, relativa aos sobrecustos das universidades insulares. A

Universidade dos Açores, bem como a Universidade da Madeira, desempenham um papel insubstituível no

desenvolvimento das nossas Regiões, mas as verbas disponibilizadas a estas universidades não têm

contemplado qualquer majoração que permita fazer face aos sobrecustos por todos reconhecidos. Esta proposta

visa colmatar esta falha, assegurando que o Estado promove os estudos necessários e comunica à Assembleia

da República de forma a majorar o financiamento das universidades insulares, visando compensar os

sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia.

Esperamos, pois, que esta nossa proposta possa ser também acompanhada por todos os partidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral, do PSD.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, para os

Açores, este Orçamento é uma verdadeira desilusão.

Vozes do PS: — Oh!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — É um conjunto de propostas requentadas, que têm transitado de ano para ano

sem concretização, uma série de disposições proclamatórias para eleitor ver, que, na prática, são uma mão

cheia de nada.

Nesse contexto, os Deputados do PSD eleitos pelos Açores, grupo em que me incluo, apresentaram uma

dezena de propostas de alteração e de aditamento a este Orçamento, devidamente quantificadas e

especificadas, relativamente aos investimentos dos serviços do Estado na Região.

Também apresentámos propostas relativas à urgência de cumprir integralmente, nesta Legislatura, o plano

de revitalização económica da ilha Terceira.

Apresentámos, ainda, propostas para travar o aumento dos combustíveis nos Açores; propostas sobre a

majoração dos apoios aos estudantes da Universidade dos Açores e também relativas à promoção da

regularização imediata das dívidas às farmácias dos subsistemas de saúde por parte do Serviço Nacional de

Saúde.

Estes são apenas alguns exemplos das 10 propostas que apresentámos, porque fomos eleitos e estamos

nesta Assembleia para, em primeiro lugar, defender os Açores e os açorianos, e não para sermos uma caixa de

ressonância do Governo.

Defender os Açores e os açorianos é afirmar a nossa autonomia, defender a subsidiariedade, a coesão

nacional e a continuidade territorial.

No final do dia, veremos quem está com os Açores e quem está contra os Açores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à apreciação do artigo 59.º — Aeroporto da Horta.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Castro, do PS.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, com

a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Governo da República formaliza, pela primeira vez, a intenção

de ampliação da pista do aeroporto da Horta, no respeito pelas recomendações da Organização Internacional

da Aviação Civil.

Desta forma, vai ao encontro dos anseios das populações locais, das posições assumidas pelos órgãos de

Governo próprio da Região Autónoma dos Açores, bem como das recomendações apresentadas pelas

diferentes bancadas aqui presentes e aprovadas por unanimidade.

O PSD e o CDS, e só estes, apresentam propostas de alteração. É caso para dizer: sejam bem-vindos!

Contudo, esqueceram-se que deixaram a TAP, ainda pública, abandonar a rota da Horta, que omitiram esta

Páginas Relacionadas
Página 0003:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. F
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 21 4 Não havendo pedidos de palavra, vamos vo
Pág.Página 4
Página 0005:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 5 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD trouxe um co
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 21 6 O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e a proposta de alarg
Pág.Página 6
Página 0007:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 7 Como estava a dizer, a produtividade do trabalho aumentou
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 21 8 compromisso com as pessoas a quem queremos dar
Pág.Página 8
Página 0009:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 9 No debate na especialidade, aquilo para que Os Verdes vão
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 21 10 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … porq
Pág.Página 10
Página 0011:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 11 de Esquerda terem a responsabilidade de transformar o seu
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 21 12 Estamos muito longe de ter os nossos problemas
Pág.Página 12
Página 0013:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 13 Pedia aos Srs. Deputados que me acompanhassem.
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 21 14 Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!
Pág.Página 14
Página 0015:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 15 Aplausos do PS. O povo português tem um Gove
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 21 16 O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presi
Pág.Página 16
Página 0017:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 17 Há um país lá fora, Srs. Deputados, que precisa de transp
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 21 18 Aplausos do PS. O Sr. Pedro Filip
Pág.Página 18
Página 0019:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 19 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e que, ano após ano, os
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 21 20 Com esta proposta, o PSD faz parte do problema
Pág.Página 20
Página 0021:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 21 Trata-se de um Museu que pertence à Fundação Museu Nacion
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 21 22 trabalhadores que não estavam inicialmente con
Pág.Página 22
Página 0023:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 23 Assumimos, desde já, a necessidade de previsão plurianual
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 21 24 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deput
Pág.Página 24
Página 0025:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 25 e este é um Orçamento que anuncia, em palavras, uma grand
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 21 26 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Transparênci
Pág.Página 26
Página 0027:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 27 Risos do PSD. … descongelar e reiniciar a p
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 21 28 qual é a coerência do PSD relativamente a esta
Pág.Página 28
Página 0029:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 29 A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — É pr
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 21 30 O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo
Pág.Página 30
Página 0031:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 31 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada Wanda Gui
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 21 32 A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, S
Pág.Página 32
Página 0033:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 33 científica; a reposição dos subsídios a bolseiros para pa
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 21 34 O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! <
Pág.Página 34
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 21 36 necessidade do caderno de encargos da privatiz
Pág.Página 36
Página 0037:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 37 espante-se, o Governo e o PS mantêm tudo na mesma e até a
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 21 38 Orçamento de 2019 porque os Srs. Deputados do
Pág.Página 38
Página 0039:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 39 O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças (Ricard
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 21 40 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Creio que po
Pág.Página 40
Página 0041:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 41 Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 21 42 segurança social pública e universal, a garant
Pág.Página 42
Página 0043:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 43 Protestos da Deputada do BE Mariana mortágua.
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 21 44 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente
Pág.Página 44
Página 0045:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 45 O Governo, com o apoio desta maioria, andou a prometer is
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 21 46 equidade e sustentabilidade, sobre confiança e
Pág.Página 46
Página 0047:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 47 O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Muito bem!
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 21 48 A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: —
Pág.Página 48
Página 0049:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 49 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao arti
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 21 50 A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presi
Pág.Página 50