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27 DE NOVEMBRO DE 2018

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Apresentámos também uma outra proposta, relativa aos sobrecustos das universidades insulares. A

Universidade dos Açores, bem como a Universidade da Madeira, desempenham um papel insubstituível no

desenvolvimento das nossas Regiões, mas as verbas disponibilizadas a estas universidades não têm

contemplado qualquer majoração que permita fazer face aos sobrecustos por todos reconhecidos. Esta proposta

visa colmatar esta falha, assegurando que o Estado promove os estudos necessários e comunica à Assembleia

da República de forma a majorar o financiamento das universidades insulares, visando compensar os

sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia.

Esperamos, pois, que esta nossa proposta possa ser também acompanhada por todos os partidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral, do PSD.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, para os

Açores, este Orçamento é uma verdadeira desilusão.

Vozes do PS: — Oh!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — É um conjunto de propostas requentadas, que têm transitado de ano para ano

sem concretização, uma série de disposições proclamatórias para eleitor ver, que, na prática, são uma mão

cheia de nada.

Nesse contexto, os Deputados do PSD eleitos pelos Açores, grupo em que me incluo, apresentaram uma

dezena de propostas de alteração e de aditamento a este Orçamento, devidamente quantificadas e

especificadas, relativamente aos investimentos dos serviços do Estado na Região.

Também apresentámos propostas relativas à urgência de cumprir integralmente, nesta Legislatura, o plano

de revitalização económica da ilha Terceira.

Apresentámos, ainda, propostas para travar o aumento dos combustíveis nos Açores; propostas sobre a

majoração dos apoios aos estudantes da Universidade dos Açores e também relativas à promoção da

regularização imediata das dívidas às farmácias dos subsistemas de saúde por parte do Serviço Nacional de

Saúde.

Estes são apenas alguns exemplos das 10 propostas que apresentámos, porque fomos eleitos e estamos

nesta Assembleia para, em primeiro lugar, defender os Açores e os açorianos, e não para sermos uma caixa de

ressonância do Governo.

Defender os Açores e os açorianos é afirmar a nossa autonomia, defender a subsidiariedade, a coesão

nacional e a continuidade territorial.

No final do dia, veremos quem está com os Açores e quem está contra os Açores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à apreciação do artigo 59.º — Aeroporto da Horta.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Castro, do PS.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, com

a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Governo da República formaliza, pela primeira vez, a intenção

de ampliação da pista do aeroporto da Horta, no respeito pelas recomendações da Organização Internacional

da Aviação Civil.

Desta forma, vai ao encontro dos anseios das populações locais, das posições assumidas pelos órgãos de

Governo próprio da Região Autónoma dos Açores, bem como das recomendações apresentadas pelas

diferentes bancadas aqui presentes e aprovadas por unanimidade.

O PSD e o CDS, e só estes, apresentam propostas de alteração. É caso para dizer: sejam bem-vindos!

Contudo, esqueceram-se que deixaram a TAP, ainda pública, abandonar a rota da Horta, que omitiram esta

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