27 DE NOVEMBRO DE 2018

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O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr. Presidente, gostaria

de responder às dúvidas suscitadas pelos Srs. Deputados.

Em relação ao hospital central da Madeira, deixei já muito claro, na última intervenção que aqui fiz, que aquilo

que o Governo vai fazer é cumprir o compromisso que foi assumido e que está escrito na resolução de Conselho

de Ministros.

O Governo financiará 50% da despesa com o novo hospital da Madeira. Não financiará 50% da despesa com

o novo hospital da Madeira acrescido de 50% daquilo que são os edifícios devolutos. Isto porque, quando existir

o novo hospital da Madeira, os dois edifícios onde atualmente funcionam os hospitais ficarão devolutos.

Protestos do Deputado do PS Paulo Neves.

Esses edifícios poderão, depois, ser usados pelo Governo Regional da Madeira, no âmbito da sua autonomia

regional, para fazer aquilo que entenda em prol da Madeira e dos madeirenses.

A proposta que apresentamos é uma proposta justa, que estabelece a solidariedade entre a República e a

Região Autónoma da Madeira, por isso o projeto foi reconhecido como um projeto de interesse comum e reparte

os esforços.

Tenho a certeza de que os portugueses, todos os portugueses, independentemente de residirem na Madeira,

nos Açores ou no continente, entendem que esta é uma proposta justa e que cumpre aquilo que foi prometido.

Por último, e em relação ao IVA, para que fique claro, já não percebo, então, qual é a questão! Foram

levantadas uma série de questões sobre se o IVA estava, se não estava incluído. Foi feita uma clarificação que

deixa evidente que está incluído o IVA.

Bem, se ainda não perceberam, então não sei mais o que se pode fazer para que fique claro que o IVA está

incluído! Está incluído o IVA!

Aplausos do PS.

Em relação ao PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira)/Madeira, já da última vez que vim

aqui tive a oportunidade de explicar à Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa o que é que está no Orçamento.

Quanto à acusação de que nada está a ser feito, peço desculpa, mas, como lhe disse na altura, não é

verdade, é mentira. E quanto a dizer que há um encurtamento da maturidade do empréstimo, não consigo

perceber mesmo onde é que a Sr.ª Deputada foi buscar essa ideia, porque ela não existe, nem no Orçamento,

nem em sítio nenhum! Aquilo que está no Orçamento é uma redução de cerca de 10% daquilo que é a despesa

em juros. Traduz o que é o alinhamento entre o custo do PAEF/Madeira e o custo de financiamento da República.

Qualquer coisa que vá além disto é uma transferência injustificada do Orçamento do Estado para o orçamento

regional.

Não faz sentido que haja um subsídio por algo que não tem uma contrapartida, algo que não configura nada

que seja justo. É uma transferência, pura e dura, do Orçamento do Estado para a Madeira, e isso é algo com

que não concordamos, é algo que não pode ser feito e que não tem uma justificação racional.

O que é apresentado é justo e contribui e mostra uma solidariedade entre todos os portugueses,

independentemente da região onde vivam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem novamente a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD) — Sr. Presidente, podem continuar a dizer o que quiserem, mas, Sr.

Secretário de Estado, 96,5 milhões não são os 50% que foram prometidos para o novo hospital da Madeira!

Em relação à taxa de juro, o Governo ainda não conseguiu explicar porque é que está a pedir o pagamento

antecipado da dívida à região, situação que é totalmente inaceitável.

Aplausos do PSD.