27 DE NOVEMBRO DE 2018

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Protestos da Deputada do BE Mariana mortágua.

Sr.as e Srs. Deputados, se votarem contra esta proposta, contra esta responsabilização e clarificação, é

porque vos falta coragem para assumir a verdade ou porque só importa o que vale votos imediatos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, pelo

terceiro ano consecutivo o Orçamento do Estado contempla um aumento extraordinário de pensões, inseparável

da intervenção e da persistência do PCP que nunca se contentou com o descongelamento das pensões e que

sempre insistiu na necessidade de reposição do poder de compra perdido pelos reformados e pensionistas, um

aumento que, pela primeira vez, será integralmente concretizado em janeiro de 2019, algo pelo qual o PCP tanto

se bateu e que beneficiará mais de um milhão e meio de reformados e pensionistas.

Também o reforço e o alargamento do abono de família, no qual o PCP tem insistido, é um avanço importante

para as crianças entre os 3 e os 6 anos de idade, especialmente para o 4.º escalão do abono de família,

abrangendo crianças que até agora não tinham acesso a ele. Registamos, também, os elementos positivos

quanto às longas carreiras.

Valorizando estes avanços, entendemos que é preciso ir mais longe e, para isso, apresentamos propostas

que reforçam a proteção social dos reformados, dos desempregados, das famílias e das pessoas com

deficiência. Alargamos aos subscritores da CGA (Caixa Geral de Aposentações) a eliminação do fator de

sustentabilidade, garantindo que todos os trabalhadores beneficiam do previsto neste Orçamento do Estado em

matéria de longas carreiras.

Eliminamos penalizações para trabalhadores já reformados, que foram forçados a antecipar a sua reforma e

que sofreram cortes brutais nas pensões. Com esta proposta, acabamos com uma injustiça que persiste para

estes reformados.

Reforçamos a proteção social dos desempregados, tornando definitiva a medida extraordinária de apoio aos

desempregados de longa duração, eliminando o fator de sustentabilidade para as pensões por desemprego de

longa duração, e insistimos na necessidade de haver uma solução para estes trabalhadores, empurrados por

força da realidade laboral para reformas antecipadas.

Defendendo o abono de família como um direito da criança, e que o mesmo deve ser universal, entregamos

propostas para que se faça este caminho, mas também para que se assegure a atribuição do abono pré-natal

às famílias do 4.º escalão, acompanhando o caminho de reposição do abono de família.

Acabamos com a limitação existente no acesso ao complemento por dependência, repondo um direito que

PSD e CDS retiraram.

Insistimos na gratuitidade do atestado multiusos e defendemos que, em conjunto com as organizações das

pessoas com deficiência, sejam avaliadas condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência, mas

reforçamos também a resposta da prestação social para a inclusão (PSI), garantindo o seu acesso a quem tenha

adquirido uma deficiência antes dos 55 anos de idade, mas cuja certificação tenha sido requerida depois, e

propomos que a PSI possa ser atribuída a pessoas com uma incapacidade inferior a 60% em situação

particularmente incapacitante, bem como a quem tenha adquirido uma deficiência após os 55 anos de idade.

Defendemos também que se considere o pagamento da PSI a 14 meses.

Estas são propostas justas que respondem a necessidades e problemas sentidos, que corrigem injustiças e

repõem direitos e que aprofundam a proteção social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.