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I SÉRIE — NÚMERO 21

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equidade e sustentabilidade, sobre confiança entre gerações, sobre transparência na segurança social, sobre

um regime de flexibilização com clareza e flexibilidade.

A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Estão no seu relatório!

A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — É totalmente inacreditável por vários motivos.

Primeiro, porque foi o Governo PSD/CDS que fez tudo para descredibilizar o sistema público de segurança

social.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — Foi o Governo PSD/CDS que fez tudo para diminuir

os recursos, para diminuir a capacidade, para que o sistema público de segurança social não desse resposta e,

por isso, não fosse necessário.

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Muito bem!

A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — Foi o Governo PSD/CDS que tomou um conjunto de

medidas contra os pensionistas. E não as tomou por imposição da troica, muitas foram acrescentadas aquando

da negociação com a troica!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS.

E vou elencá-las!

Posso dizer-lhes mais: os senhores agravaram a CES (contribuição extraordinária de solidariedade) em 2012;

depois, tiveram o chumbo do Tribunal de Contas aos cortes dos subsídios de Natal e de férias e voltaram a

agravar a CES em 2013; não satisfeitos com isso, agravaram a taxa de retenção de IRS; em 2014, viram-se

confrontados com decisões do Tribunal de Contas que implicavam devolver 900 milhões de euros em salários

e pensões — voltaram a alargar a CES!

Sabem o que significa alargar a CES? Significa que foram 463 milhões de euros em 2014 na Caixa Geral de

Aposentações, foram 212 milhões de euros na segurança social e que, em 2013, foram 387 milhões de euros

mais 153 milhões de euros de receita adicional que não resultou de outra coisa que não de um imposto

encapotado que aplicaram aos pensionistas.

Estes valores seriam acrescentados à transferência extraordinária do Orçamento do Estado para a

insustentabilidade do regime previdencial a curto prazo, que implicaram transferências de 1430 milhões de

euros, de 1329 milhões de euros — é disto que estamos a falar.

As vossas decisões procuraram descredibilizar o sistema público de segurança social. Porquê? Porque havia

um foco, no guião da reforma do Estado, para o plafonamento. Era esse o objetivo, era o objetivo da privatização

do sistema público de segurança social. Mas era também aquilo que foi a medida nova de sustentabilidade da

segurança social que constava no Programa de Estabilidade apresentado pelo então Governo para 2016-2019:

os tais cortes de 600 milhões de euros nas pensões! E sabem o que é que os senhores ainda previam mais?

A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Está no vosso relatório deste ano!

A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — Sr.ª Deputada, se me quiser ouvir, muito bem; se

não, ligue o microfone e diga o que tem a dizer!

Os senhores previram no Programa de Estabilidade que haveria, entre 2015 e 2019, uma diminuição de

receitas da segurança social de 0,7 pontos percentuais do PIB. Pois lamento informar que o que temos é um

crescimento muito sustentado das contribuições para a segurança social!

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