O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2018

49

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao artigo 102.º — Transferência de IVA para a segurança

social —, e às propostas 156-C, do PCP, 546-C, do CDS-PP, e 879-C, do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Borges.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As instituições da

economia social, nomeadamente as IPSS, prestam um relevante serviço aos portugueses, em particular aos

cidadãos em situação de maior fragilidade.

É por isso da maior injustiça que estas instituições, que resultam da boa vontade e do humanismo dos

portugueses, sejam desrespeitadas e não seja salvaguardado pelo Governo que com elas contratualiza o apoio

a crianças, jovens, idosos, deficientes e pessoas carenciadas.

É triste, mas este Governo não respeita estas instituições, pois desde 2017 que o Governo não restitui o IVA

às IPSS, colocando em risco a sua estabilidade financeira e a qualidade dos seus serviços.

É por isso que o PSD apresenta uma proposta que visa corrigir esta enorme injustiça.

Não vale tudo! Não vale reter as verbas do IVA que são das IPSS!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se o artigo 106.º — Prestação social para a inclusão.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Portugal revela números preocupantes no que diz respeito à demografia. Temos uma sociedade cada vez mais

envelhecida e com cada vez menos nascimentos.

Este é um problema que nos deve preocupar a todos porque temos de criar e rever as políticas públicas no

sentido de apoiar as famílias e a natalidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Assim, lamentamos, desde logo, que esta preocupação com a

inversão deste «inverno demográfico» não esteja refletida neste Orçamento do Estado para 2019.

Por isso é que o PSD vem propor um conjunto de medidas para o apoio às famílias e à natalidade, sempre

tendo em conta a necessidade de compatibilizar a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.

Assim sendo, propomos um aumento de verbas para as creches, devendo o Governo reforçar os acordos de

cooperação com os setores da economia social e aumentar a taxa de cobertura destes equipamentos em todo

o País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Propomos o alargamento dos horários destes estabelecimentos

para compatibilizar a situação do trabalho dos pais.

Propomos a criação de apoios para as empresas que invistam na criação de creches e jardins-de-infância.

Propomos ainda uma maior justiça fiscal para as famílias que tenham mais filhos, aumentando, desde logo,

as deduções em sede de IRS para as despesas de educação, de formação e de saúde.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são propostas fundamentais para o bem do País e dos portugueses.

Por isso, devem merecer a aprovação neste Plenário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao Capítulo VII — Operações ativas,

regularizações e garantias.

Para intervir sobre o artigo 121.º, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos.

Páginas Relacionadas
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 21 44 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente
Pág.Página 44
Página 0045:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 45 O Governo, com o apoio desta maioria, andou a prometer is
Pág.Página 45