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I SÉRIE — NÚMERO 21

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A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A dívida pública,

em Portugal, subiu sucessivamente com este Governo, tendo atingido, em 2018, o máximo histórico de perto de

250 000 milhões de euros. Em percentagem do PIB, a dívida pública portuguesa é a terceira mais elevada da

Europa.

Este nível de endividamento público é um risco demasiado elevado para Portugal não só porque afeta

negativamente o crescimento económico mas sobretudo porque representa um fator de risco para o País, para

as famílias e para as empresas, com a turbulência nos mercados financeiros internacionais.

Para além do mais, Srs. Membros do Governo, o Governo não apresenta um fundamento credível neste

Orçamento para justificar 800 milhões de euros de necessidades líquidas de financiamento, pelo que o

Parlamento nunca poderia «passar um cheque em branco» a este Governo sem justificação.

O PSD entende, por isso, que o Governo deve ser mais exigente na redução da dívida e propõe reduzir em

10% o limite do endividamento que é autorizado pelo Parlamento.

Mas o PSD vai mais longe: a consolidação orçamental desde 2016 depende excessivamente de fatores

contingentes e que não são repetíveis, como é o caso da melhoria das condições de financiamento do Estado

ou dos dividendos do Banco de Portugal, que resultam em larga medida da política monetária expansionista do

BCE (Banco Central Europeu) que, por sinal, está a começar a mudar.

Por isso, o PSD propõe no Orçamento do Estado que esses ganhos, que são de natureza provisória e

temporária, sejam aplicados à redução da dívida, tal como se fez no passado com as privatizações.

Com este Governo, Portugal está à mercê de choques externos que podem abalar a nossa economia a

qualquer momento. E, para o PSD, esta situação é inaceitável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, pretendia fazer uma

intervenção, mas já não há necessidade. Não há necessidade de lembrarmos ao PSD que a dívida pública,

finalmente, está a baixar em Portugal.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do nosso guião para hoje. Cumpre-

me, por isso, anunciar que a nossa próxima sessão terá lugar amanhã, pelas 10 horas, com a seguinte ordem

do dia: discussão das normas avocadas, votação das normas avocadas e continuação da discussão, na

especialidade, da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª — Aprova o Orçamento do Estado para 2019.

Os tempos disponíveis para este efeito são os que constam do quadro eletrónico.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 56 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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