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I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e a proposta de alargamento aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações

das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas, eliminando a

penalização do fator de sustentabilidade e garantindo a convergência dos sistemas de proteção social dos

trabalhadores dos setores público e privado.

Estas são propostas justas e necessárias, pelas quais o PCP se vem, há muito, batendo e que agora se

tornarão, finalmente, uma realidade.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PS e o Governo, por sua própria opção,

enfiaram-se na camisa de forças das imposições e orientações da União Europeia e estabeleceram como

prioridade absoluta a redução acelerada do défice e da dívida. Ao fazerem-no, condicionam a resposta que

poderia e deveria ser dada aos problemas nacionais.

O PCP não se enfia nem se deixa enfiar nessa camisa de forças. Para nós, a prioridade continua a ser —

como sempre foi! — a resposta às necessidades dos trabalhadores, do povo e do País. Foi com esse objetivo

que estivemos no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, é com esse objetivo que estamos, agora,

no debate na especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

O Governo do Partido Socialista apresentou ao País mais um bom Orçamento.

Aplausos do PS.

O debate na especialidade demonstrou que o Orçamento proposto pelo Governo é responsável, rigoroso e

dá continuidade às políticas que trouxeram para o País e para os portugueses os bons resultados de ordem

económica e social. Este Orçamento prossegue a política de devolução de rendimentos e de reposição e

recuperação de direitos, pois foi este caminho que elevou a confiança da economia e dos portugueses e a

confiança relança o investimento, e o investimento gerou crescimento económico e criou emprego.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Em três anos, o alívio fiscal no IRS (imposto sobre o rendimento das

pessoas singulares) supera os 1000 milhões de euros; foram devolvidos os cortes nos salários e nas pensões;

as pensões mais baixas têm sido aumentadas de forma extraordinária, ano após ano; as prestações sociais têm

sido reforçadas, com os exemplos do abono de família e do complemento solidário para idosos; foi criada uma

nova prestação social, a Prestação Social para a Inclusão, dirigida às pessoas com deficiência que se encontrem

em situação económica muito difícil; ao fim de muitos anos, o saldo migratório passou a ser novamente positivo;

o salário mínimo nacional cresce todos os anos; foram criados cerca de 320 000 postos de trabalho; o

desemprego desce para metade; a precariedade laboral diminui; o salário médio aumentou; a economia cresceu,

em 2017, acima da média europeia e tornará a crescer, em 2018, acima da média europeia; o investimento

público cresce ano após ano; o investimento privado cresceu mais de 9% em 2017; o investimento estrangeiro

atingiu um máximo histórico; as exportações estão muito perto do nível histórico de representarem 45% do PIB

(produto interno bruto); a autonomia financeira das empresas cresceu 37%; a produtividade do trabalho…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço só que interrompa por um segundo, para pedir às Sr.as Deputadas

e aos Srs. Deputados que estão de pé o favor de se sentarem, senão não temos condições para trabalhar.

Faça favor, Sr. Deputado, pode continuar.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Obrigado, Sr. Presidente.

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