I SÉRIE — NÚMERO 21

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compromisso com as pessoas a quem queremos dar resposta: os trabalhadores, do público e do privado, os

precários, os pensionistas, os serviços públicos, os mais pobres, o nosso povo, a nossa gente. É a essas

pessoas que queremos dar resposta.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados, todas as propostas que trouxemos a este Orçamento,

aquelas que aumentam a receita com mais justiça fiscal, aquelas que aumentam a despesa com mais justiça

social, foram estudadas e ponderadas. Não apresentamos nenhuma proposta que não possa e não deva ser

aprovada. Não apresentamos propostas por irritação, da mesma forma que não votamos propostas por

provocação.

Votaremos, ao longo destes três dias, propostas de todos os partidos com assento parlamentar, mas ninguém

pode esperar do Bloco de Esquerda que branqueemos o passado da direita ou que deixemos que a direita

confunda o País sobre o que de facto pensa no presente.

Srs. Deputados, este é o último Orçamento desta Legislatura. É um Orçamento com muitas limitações mas

também com avanços muito importantes. Este é o último Orçamento desta maioria parlamentar, uma maioria

parlamentar que se constituiu para resgatar o País de um projeto da direita de destruição de direitos sociais e

de direitos laborais.

Protestos de Deputados do PSD.

Srs. Deputados, não nos esquecemos de onde vimos nesta maioria parlamentar e estamos certos de que o

País também não.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Queria começar esta intervenção inicial justamente por pegar numa frase da intervenção do PSD,

também nesta fase inicial, em que o PSD assumiu, claramente, que um Orçamento do Estado do PSD seria

completamente diferente deste. É claro que sim, Sr. Deputado António Leitão Amaro! Todos sabemos isso,

porque todos nos lembramos dos Orçamentos do Governo PSD/CDS e do massacre das soluções que davam

ao País! Todos nos lembramos de que o PSD e o CDS não queriam, por exemplo, acabar verdadeiramente com

a sobretaxa do IRS; todos nos lembramos perfeitamente de que o PSD e o CDS assumiam que os salários não

voltariam a ser repostos; todos nos lembramos de que a baixa de impostos que o PSD e o CDS queriam era a

do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), e enormemente, para as grandes empresas, mas

não para os cidadãos, ao nível do IRS.

Portanto, é evidente que um Orçamento do PSD e do CDS seria muito diferente e seria muito pior. E todos

sabemos, também, que muitas das propostas que o PSD e o CDS vêm, agora, apresentar, ao nível deste

Orçamento, não seriam apresentadas, caso o Orçamento fosse do PSD e do CDS. Não sejamos ingénuos, Sr.as

e Srs. Deputados!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já vou responder a isso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Relativamente a este Orçamento do Estado, aquilo que importa,

para Os Verdes, é que ele continua a reposição de rendimentos que, na nossa perspetiva, é fundamental.

Mas tínhamos alertado o Governo para uma questão: a de que este Orçamento do Estado não poderia deixar

de dar resposta a um aumento do investimento público, porque ele é fundamental para que os nossos serviços

públicos possam, de facto, funcionar em condições e dar respostas àquelas que são as necessidades dos

cidadãos.