I SÉRIE — NÚMERO 22

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Ontem, votámos favoravelmente uma proposta do PCP de um projeto-piloto para os cuidadores e um

princípio, que já está consagrado na lei, do descanso do cuidador. Chumbámos uma parte da proposta do CDS,

que era pior do que o está na lei e que falava de um descanso de 15 dias, quando a lei já consagra 90 dias. Era

uma proposta absurda, que foi chumbada.

Sabemos, contudo, que não é com um projeto-piloto numa região ou com mais um enunciado de um princípio

que vamos resolver os problemas dos cuidadores. Precisamos de aprovar o estatuto do cuidador informal, que

está, neste momento, na especialidade. Foi para isso que o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei,

para aprovarmos o estatuto do cuidador informal, e é esse caminho que precisamos de fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

começando pelas questões sinalizadas pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS relativamente à

natalidade e à necessidade de serem promovidas medidas de conciliação familiar, a proposta que o PSD

apresenta e que avocou para este início de Plenário refere-se às creches, ao alargamento da rede de

equipamentos sociais, sendo essa é uma realidade em que, felizmente, Portugal se destaca a nível europeu.

Temos uma taxa de cobertura de creches de cerca de 50%. Em 2004, tínhamos uma taxa de cobertura de

creches de 23,5% e, por isso, foi criado, na altura, o programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de

Equipamentos Sociais). É natural que, em algumas zonas do País, nomeadamente nas Áreas Metropolitanas

do Porto e de Lisboa, precisamos de reforçar esse investimento, e é nesse sentido que estamos a trabalhar.

É pena que o atual quadro comunitário, quando foi desenhado, não tenha considerado o investimento em

equipamentos sociais uma prioridade, porque, senão, talvez já tivéssemos conseguido corrigir estas lacunas em

Lisboa e no Porto.

Aplausos do PS.

De qualquer forma, estamos a trabalhar nesse sentido e a proposta em concreto é uma proposta cuja

aplicação prática já existe. Qualquer empresa pode constituir uma IPSS (instituição particular de solidariedade

social) e qualquer IPSS pode, de facto, criar uma creche e ter acordo de cooperação com a Segurança Social.

Mais do que propostas programáticas, teria sido muito importante terem sido criadas as condições para essa

promoção da natalidade, promoções essas e defesa das famílias numerosas que também não sentimos nas

famílias numerosas que eram beneficiárias do RSI (rendimento social de inserção), que foram as famílias mais

prejudicadas com a alteração da escala de equivalência e que deixaram de ter esse apoio do rendimento social

de inserção.

Aplausos do PS.

Talvez por serem famílias numerosas, mas as mais pobres não sei. Felizmente, também revertemos isso em

2016 e conseguimos que as famílias mais numerosas, com menores recursos, passassem a ter apoio.

Relativamente ao cuidador informal,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — … essa é uma matéria muito importante, que estamos

a trabalhar em conjunto, tendo em conta as propostas que estão no Parlamento. É preciso ter presente o

seguinte: o cuidador informal existe…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, tem de terminar.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Vou já terminar, Sr. Presidente.