Quarta-feira, 28 de novembro de 2018 I Série — Número 22

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DENOVEMBRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

1028 e 1029/XIII/4.ª. Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética, da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à suspensão do mandato de um Deputado do PCP e à respetiva substituição.

No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019, foram discutidos e votados artigos e propostas de alteração avocados pelo Plenário — artigos 4.º, 60.º, 61.º, 64.º, 70.º, 72.º a 75.º, 79.º, 83.º, 86.º a 88.º, 90.º, 94.º e propostas de artigos novos —, tendo usado da palavra, além dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix) e da Segurança Social (Cláudia Joaquim), os

Deputados João Oliveira (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Porfírio Silva (PS), Ana Mesquita (PCP), Joana Mortágua (BE), Pedro Pimpão (PSD), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), André Silva (PAN), Sara Madruga da Costa (PSD), Carlos Pereira (PS), Ernesto Ferraz (BE), Wanda Guimarães (PS), Diana Ferreira (PCP), José Moura Soeiro (BE), Clara Marques Mendes (PSD), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Jorge Falcato Simões (BE), João Dias (PCP), Jorge Paulo Oliveira (PSD) e Cecília Meireles (CDS-PP).

Prosseguiu a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª — artigos 137.º e 138.º, 146.º, 150.º, 158.º a 160.º, 165.º a 167.º, 177.º e 178.º, 190.º, 192.º e 193.º, 196.º a 198.º, 203.º, 209.º, 211.º e 221.º e propostas de artigos novos —, tendo usado da palavra, além dos Secretários de Estado da Educação (João Costa), Adjunto e