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I SÉRIE — NÚMERO 22

28

Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, agradeço que retomem os seus lugares para recomeçarmos os

nossos trabalhos, aplicando-se o mesmo pedido aos Srs. Membros do Governo, para, logo que seja possível,

podermos trabalhar.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos retomar o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, começando

pelo artigo 137.º — Apoio às empresas afetadas pelos incêndios, que tem agregadas as propostas 227-C,

apresentada pelo PCP, e 618-C, apresentada pelo PAN.

Está inscrito o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, a quem dou a palavra, voltando a

solicitar aos Srs. Deputados que criem condições para podermos ouvir a intervenção do Sr. Deputado.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em

agosto passado ocorreu um violento incêndio na serra e concelho de Monchique, que alastrou aos concelhos

vizinhos de Silves, Portimão e Odemira.

Ardeu uma extensa área, houve dezenas de feridos, mais de 50 habitações foram total ou parcialmente

destruídas, foram afetadas atividades económicas e arderam pomares, oliveiras e outras árvores.

São assim muito elevados os prejuízos que afetaram pessoas e empresas e o sofrimento é ainda maior

quando, por um lado, parte da população atingida dispõe de fracos recursos — são pessoas idosas, reformadas

e com pensões baixas — e, por outro lado, a burocracia e as dificuldades têm sido muitas no acesso aos apoios

e aos subsídios.

O Bloco de Esquerda apresenta duas propostas: por um lado, deve ser reconhecida a excecionalidade dos

incêndios de Monchique, estabelecendo critérios idênticos aos dos incêndios que tiveram lugar em junho e em

outubro de 2017, e, por outro lado, as vítimas devem ficar isentas de tributação no que se refere aos apoios que

receberam.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não havendo mais inscrições, passamos ao debate do artigo

138.º — Execução de fundos na área da floresta, ao qual estão agregadas as propostas 367-C, apresentada

pelo PCP, 378-C, apresentada pelo BE, 420-C, apresentada pelo BE, 504-C, apresentada pelo BE e 581-C,

apresentada pelo CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para assegurar o duplo objetivo de contribuir

para a soberania alimentar e defender o mundo rural são necessárias respostas estruturais de defesa da

agricultura familiar.

Nesse sentido, o PCP, conhecedor das dificuldades por que passam os pequenos e médios agricultores

portugueses, vem, no âmbito do Orçamento do Estado, apresentar um conjunto de propostas que respondem

às suas necessidades.

Assim, o PCP propôs para este Orçamento do Estado um programa de valorização da agricultura familiar e

do mundo rural, a majoração dos subsídios relativos à utilização do gasóleo colorido e marcado de 0,06 €/l até

aos 2000 l e o apoio aos custos com a eletricidade.

É que o estatuto sem a respetiva componente financeira não passa de boas palavras.

Propusemos, ainda, o reforço do programa integrado da defesa da floresta contra incêndios e promoção do

desenvolvimento regional; um manual de procedimentos para situações de pós-incêndios; a implementação da

rede nacional de monitorização de pragas na floresta portuguesa; apoios às vítimas da tempestade Leslie de 13

de outubro; a capacitação técnica das associações e confederações agrícolas; a isenção do IMI para os baldios;

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