28 DE NOVEMBRO DE 2018

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e, ainda, o reforço do quadro permanente de pessoal e dos meios para o Banco Português de Germoplasma

Vegetal e Animal.

A agricultura familiar assume uma importância estratégica para a produção nacional, para a qualidade e a

soberania alimentares, para a ocupação harmoniosa do território, para a defesa do meio ambiente, da floresta

e do mundo rural e para a coesão económica e social em vastas regiões do País.

Agora se verá quem está firmemente empenhado na defesa da agricultura familiar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar ao debate do artigo 146.º — Programa de

Valorização do Interior.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal

é, cada vez mais, um País profundamente desigual. É com imensa penal e grande sentimento de revolta que o

digo.

Somos, hoje, um País a duas velocidades, com um interior cada vez mais despovoado, envelhecido e

abandonado em contraponto a duas áreas metropolitanas cada vez mais populosas, concêntricas e ricas.

As desigualdades acentuam-se a cada dia que passa. São desigualdades no acesso à riqueza, a bem e

serviços, desigualdades nas oportunidades.

Acreditamos que o País precisa de um plano de ação integrado, de longo alcance e com medidas drásticas

e profundas que possam inverter a tendência de empobrecimento acelerado de 75% do nosso território.

Acreditamos na criação de um estatuto para os territórios de baixa densidade, que enquadre a longo prazo as

medidas fiscais amigas do interior com as necessidades de investimento público e privado, a criação de emprego

e fixação de pessoas, apostando na desconcentração de serviços e na descentralização de atribuições.

Este caminho, que consideramos um desígnio nacional, exige um consenso alargado e empenhado de todos.

Creio que dispensamos mais anúncios e diagnósticos, políticas de fachada ou medidas de conversa fiada e do

faz-de-conta, começando pela unidade de missão e acabando na Secretaria de Estado fantasma — pese, no

entanto, o meu apreço pessoal pelo Sr. Secretário de Estado —, que nada resolvem e só fomentam a descrença

e o desânimo relativamente ao que tem de ser feito.

Esta é uma magna questão nacional que tem de ser levada a sério. Sabemos que nenhum Orçamento do

Estado pode resolver esta situação, dada a enorme dimensão do problema, mas podem ser dados sinais

positivos e encorajadores no bom sentido, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Foi o que o PSD

fez com grande sentido de responsabilidade.

Apresentamos medidas de fundo, como sejam as medidas em que vocacionamos o investimento de grandes

projetos preferencialmente para as regiões mais deprimidas do País, a par de um quadro de fundos comunitários

exclusivo para as mesmas regiões e da instalação nestes locais de serviços públicos a criar.

Acreditamos que é absolutamente necessário fixar pessoas no interior e, entre as diversas medidas,

apontamos um programa Erasmus para o interior e o reforço significativo de bolsas de estudo para as instituições

de ensino superior sediadas nas regiões mais desfavorecidas.

Estas e muitas outras propostas, em sede de Orçamento do Estado, definem o nosso empenho, o nosso

propósito e o nosso compromisso.

Porque o interior também é Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Hortense

Martins, do Partido Socialista.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Assinalando estes três anos de Governo, que trouxeram esperança e confiança, assinalo também os bons