28 DE NOVEMBRO DE 2018

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nas turmas do ensino secundário, designadamente no 10.º ano, mas abrindo a possibilidade de que tal seja feito

também nos 11.º e 12.º anos.

Em segundo lugar, queremos aprofundar a redução do número de alunos já encetada nos restantes anos de

escolaridade.

Por fim, o PCP apresenta uma proposta para realização de um plano de intervenção nas escolas tuteladas

pelo Ministério da Educação, procedendo-se à construção e à requalificação das escolas, priorizando os casos

considerados mais urgentes.

Além disso, propomos que, no final de todas as obras a cargo da empresa Parque Escolar, EPE, seja

transferido o direito de propriedade para o Ministério da Educação e se proceda à extinção daquela empresa.

São propostas que o PCP considera fundamentais para melhorar o acesso à educação e o direito de

frequência de todos os alunos na escola pública.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este

Governo diz que cumpre a Constituição, oferecendo manuais escolares a ricos e pobres sem distinção. Sem

distinção, Srs. Deputados e Sr. Secretário de Estado? É uma pergunta retórica. Não, há uma distinção: só os

alunos da escola do Estado estão, para o PS, para o Bloco e para o PCP, ao abrigo da Constituição.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A troco de um fundamentalismo ideológico, estes partidos impõem aos

pais, que se esforçam financeiramente para ter os filhos numa escola privada, porque acham que isso é melhor

para os seus filhos, a discriminação negativa de terem de pagar os manuais escolares, ao contrário de todos os

outros.

No fundo, este Governo castiga os pais por não terem posto os filhos na escola pública e, de preferência, na

escola do código postal da sua área de residência.

Em 2016 e em 2017, o CDS manifestou as suas reservas quanto a esta medida.

Mas, se o Governo entende que o programa de manuais escolares gratuitos é para todos, pois que seja

mesmo para todos!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Para todos os da escola pública, para todos os da escola privada, para

todos os do ensino regular e para todos os do ensino profissional.

E, já que falamos nisto hoje, convinha lembrar aos Srs. Membros do Governo que têm uma fatura para

pagar,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … do programa deste ano aos livreiros independentes,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!…