I SÉRIE — NÚMERO 22

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A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Exatamente!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — E se hoje esse problema existe é também porque o País foi capaz de

ultrapassar a crise,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — … mas sabemos bem que isso não aconteceria se tivéssemos continuado a

seguir a estratégia que os senhores quiseram seguir durante quatro anos.

Aplausos do PS.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Através da inversão da estratégia que este Governo protagonizou depois de

2015, é possível existir hoje um crescimento económico, que também traz problemas, e traz problemas,

nomeadamente, no alojamento dos estudantes do ensino superior.

Mas, existindo este problema, temos de lhe dar resposta. É por isso que valorizamos, e vemos com muito

bons olhos, a proposta que foi feita pelo Partido Comunista Português, para que o complemento de alojamento

para os estudantes bolseiros que não têm vaga nas residências de ação social seja aumentado em cerca de 40

€, ajudando, desta forma, a que aqueles que têm menos rendimentos possam ter acesso ao alojamento,

suprimindo um dos principais problemas que existe hoje no nosso País, que é o da falta de alojamento para

estes estudantes.

Este caminho, com certeza, não resolve todos os problemas, mas ajuda. Tal como ajudou no ano passado,

por iniciativa do Governo e do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o facto de hoje ser possível deduzir, em

sede de IRS, 200 € do valor que as famílias gastam com os estudantes que se deslocam para fora da sua

residência habitual.

Mas a medida que é fundamental, e que está presente no Orçamento deste ano, é a da diminuição do valor

da propina em cerca de 200 €. Esta alteração, que é histórica, faz a diferença na vida de milhares de famílias

portuguesas e, fundamentalmente, faz a diferença nas famílias que têm menos rendimentos, nas que têm mais

dificuldades em manter os seus mais jovens elementos a estudar no ensino superior.

Não adianta ao PSD vir agora agitar fantasmas de que esta redução no valor da propina vai fazer com que

mais alunos fiquem de fora do sistema de ação social escolar. O Governo já o disse e nós afirmamo-lo também:

nenhum estudante ficará de fora do sistema de ação social escolar por causa da redução do valor da propina.

Para que isso fique claro, apresentamos também uma proposta que fará com que esta alteração não tenha

nenhum impacto no cálculo do limiar de elegibilidade para atribuição das bolsas de estudo.

Mas a verdadeira razão pela qual o PSD agita agora este fantasma é o facto de ser contra esta redução do

valor da propina.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — E exemplificam-no bem, apresentando uma proposta de eliminação deste

artigo. São contra, e isso está bem espelhado nas políticas que foram adotadas pelo anterior Governo, porque

são contra a democratização do ensino superior, porque são contra uma visão que permite que todos os

portugueses possam estudar no ensino superior.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Não é essa a nossa visão!

Acreditamos no ensino superior enquanto espaço democratizado, como os restantes níveis de ensino. Ainda

estamos longe de alcançar este desiderato, mas este é um caminho que queremos continuar. Sabemos que,

para o fazer, temos de fazê-lo neste Parlamento à esquerda. É o que temos feito ao longo destes três anos.