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28 DE NOVEMBRO DE 2018

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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

ao fim de três anos de governação socialista e das esquerdas unidas, os portugueses têm bem claro, entre

outras coisas, que a saúde não é uma prioridade efetiva para este Governo.

Temos tempos de espera agravados para as consultas e para as cirurgias, com o compromisso claro do

acesso aos cuidados de saúde; temos apoios insuficientes para os doentes crónicos, para os doentes mais

vulneráveis, em fim de vida, e para os seus cuidadores; tivemos uma passagem para as 35 horas semanais de

trabalho desastrosa, com profissionais altamente insatisfeitos e com greves que se multiplicam a um ritmo a que

nunca assistimos; temos dívidas e cativações crescentes, com a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde

(SNS) ameaçada.

Com este quarto Orçamento, opaco e cheio de promessas sem garantias de virem a ser cumpridas,

continuamos a ter subfinanciamento da saúde, continuamos a ter uma realidade penosa, e não cremos que vá

ser corrigida.

O que o CDS faz neste Orçamento, dando continuidade, aliás, ao que tem sido a nossa preocupação ao

longo dos últimos três anos, é novamente ir para além das críticas e apresentar propostas concretas para

melhorarmos áreas-chave da saúde dos portugueses, para melhorarmos concretamente as respostas que a

saúde tem de dar a populações tão vulneráveis.

O que fazemos é apresentar propostas para alargar o acesso aos cuidados continuados, aos cuidados

paliativos, áreas claramente deficitárias e que este Governo não adotou como prioridade, o que fazemos é

apresentar novamente propostas na área do financiamento.

Acreditamos, Sr.as e Srs. Deputados, que esta será uma boa ocasião para as bancadas da esquerda irem

para além da demagogia de promessas bondosas e fazerem, efetivamente, da saúde uma prioridade plena.

É isso que os portugueses pedem. O CDS não se demite desse compromisso e espera ter o

acompanhamento das outras bancadas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco

de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. as e Srs. Membros do Governo,

500 milhões de euros é o valor que o SNS gasta anualmente com parcerias público-privadas (PPP) na saúde,

que não trazem nenhuma vantagem para os utentes. Nenhuma! E são 500 milhões de euros!

Porquê entregar todo este dinheiro ao Grupo Mello ou à Luz Saúde, quando continuam a não existir, por

exemplo, equipas comunitárias de saúde mental?!

Porquê drenar os recursos do SNS para privados, quando precisamos deles para equipar os centros de

saúde com viaturas para cuidados ao domicílio?!

Porquê alimentar quem faz da saúde um negócio, quando precisamos desses recursos para alargar o

Programa Nacional de Vacinação ou financiar a 100% os projetos de redução de riscos e minimização de

danos?!

Aquilo que o Bloco de Esquerda propõe neste artigo do Orçamento é muito simples: acabar com as parcerias

público-privadas na saúde e investir onde é preciso, nomeadamente na criação de equipas comunitárias de

saúde mental, nas viaturas para os cuidados de saúde primários, no reforço do programa de vacinação, no

financiamento dos projetos de redução de riscos. Isto, só para dar alguns exemplos das várias propostas que

apresentamos.

Não esquecemos também o papel fundamental dos profissionais do SNS e por isso propomos a justa

remuneração do trabalho normal e do trabalho extraordinário, tanto para contratos de trabalho em funções

públicas como para contratos individuais de trabalho, assim mesmo, sem discriminação por vínculo jurídico às

instituições. E propomos tudo isto, porque, entre o negócio e o SNS, a nossa escolha é muito, muito clara:

escolhemos o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

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