I SÉRIE — NÚMERO 22

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Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, gostava de lhe dizer que obsceno é ter um país esquecido, que não

é ouvido e que está abandonado pela simples razão de que não tem votos, como faz o Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

Obsceno, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, é ocupar-se dos passes de quem vive nas grandes

cidades e depois quem não tem sequer transportes públicos e não tem outra alternativa senão deslocar-se de

carro que, com muito sacrifício, consegue comprá-lo tem um mísero desconto no IRS. Isso é que é obsceno!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — O sacrifício é para todos!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, Sr. ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, obscena

foi uma reavaliação de ativos que foi uma borla fiscal para as grandes empresas, para a qual o senhor não se

preocupou se havia dinheiro ou se havia futuro. Isso, sim, foi obsceno!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não tem argumentos!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é conhecido que o PSD já

apresentou um pacote relevante sobre habitação e, nesse pacote, uma das medidas que tem de ser realçada é

a que apresentámos para combater a especulação imobiliária.

O combate à especulação é algo que deve ser partilhado por todos, porque uma coisa é estar no mercado,

naturalmente de livre acesso a todos, para comprar e vender e outra coisa é aproveitar momentos específicos

do mercado para, com comportamentos especulativos, tirar rendimentos que não serão normais, contribuindo

para dificultar o acesso à habitação.

Por isso, o PSD tem propostas para as famílias e para as empresas que atuam neste mercado que visam

baixar a carga fiscal para quem tem o comportamento correto e agravar a fiscalidade para quem tem

comportamentos especulativos.

Para as famílias é muito simples: as pessoas que fiquem com a sua habitação durante muitos anos poderão

pagar, em termos de mais-valias, quando alienarem, menos do que aquilo que pagam hoje e poderão mesmo

não pagar nada. No entanto, quem tiver movimentos especulativos verá a tributação agravada em termos de

mais-valias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Para as empresas, o inverso. Em termos de IMT (Imposto Municipal sobre

Transmissões Onerosas de Imóveis), aquilo que sabemos é que as empresas que atuam no mercado estão lá

para comprar e vender e não para açambarcar produto para fazer o preço aumentar.

Por isso, as empresas que atuem livremente neste mercado, vendendo num curto intervalo de tempo aquilo

que adquiriram, mantêm a isenção em sede de IMT, mas aquelas empresas que tiverem comportamentos

especulativos, procurando guardar o produto à espera que o preço suba, terão uma penalização em termos

fiscais.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É clara esta proposta e esperemos que outros possam partilhar este

objetivo.