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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à apreciação do artigo 198.º — Aditamento ao Código

do IRS.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, do PSD.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, apresentamos

uma proposta relativa ao regime fiscal dos membros das nossas comunidades que se fixem em Portugal, em

primeiro lugar, em nome do respeito que é devido a todos os que de cá saíram, não apenas àqueles que saíram

de Portugal até 2015 mas também a todos os outros, em segundo lugar, em nome do respeito que é devido

àqueles que nasceram fora e que pretendam, hoje, fixar-se em Portugal e, finalmente, em nome da verdade,

porque, ao contrário daquilo que o Governo diz, hoje continuamos a ter pessoas a sair de Portugal.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Exatamente!

O Sr. José Cesário (PSD): — A verdade é que, relativamente a 2015, hoje, na Alemanha, vivem mais 12

881 portugueses;…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por que será!?

O Sr. José Cesário (PSD): — … no Reino Unido, vivem mais 16 000; no Canadá, mais 6146; no Luxemburgo,

mais 4700; na Bélgica, mais 2900; na Holanda, mais 2300.

O Governo que não diga que não sabe, que não conhece estes números. Tal como não sabe nada de Tancos,

tal como não sabe nada de Borba, é bom que saiba aquilo que se passa com os portugueses que saem de

Portugal hoje e que continua a alimentar o universo da nossa emigração.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado

José Cesário, reconheço-o como alguém preocupado com as comunidades portuguesas, não apenas pelas

funções que já exerceu por mais do que uma vez como também pelo círculo eleitoral em que é eleito. Mas, Sr.

Deputado, o senhor está sentado numa bancada que convidou os portugueses a emigrar.

Aplausos do PS.

Aquilo que nós fazemos é convidar os portugueses a regressar. Todos os portugueses, Sr. Deputado!

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, nós temos um programa integrado de promoção do regresso daqueles que, por algum

motivo, tiveram de abandonar o País em qualquer altura das suas vidas. Esse programa tem diversas

componentes, incluindo uma componente fiscal, e é essa componente fiscal que hoje o PSD traz a debate.

Quero cumprimentar o PSD, porque, meses depois de o Secretário-Geral do PS ter anunciado essa medida,

finalmente, está visto que ela era eficaz. Os Srs. Deputados disseram que não era, mas, afinal, era mesmo

eficaz.

Aplausos do PS.

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