28 DE NOVEMBRO DE 2018

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Não são só as associações empresariais, como a CIP, a AEP (Associação Empresarial de Portugal) ou, até,

a Confederação do Comércio e Serviços, que se juntam na crítica. A UGT (União Geral de Trabalhadores)

chama-lhe uma «mão cheia de nada», a FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública e de

Entidades com Fins Públicos) chama-lhe «um logro para os trabalhadores da função pública», a FENPROF

(Federação Nacional dos Professores) «chumba» o Orçamento, o Sindicato dos Médicos e a Ordem dos

Enfermeiros dizem que é «eleitoralista» e que se traduz num aumento insuficiente do investimento na saúde.

Apetece perguntar: mas, afinal, que parceiros sociais, que agentes económicos é que defendem o

Orçamento?! Como alguém pedia: digam-me um, digam-me um!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Em resumo, este Orçamento apenas é apoiado, e será aprovado,

pela geringonça — PS, Bloco e PCP —,…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Então, não era eleitoralista?! Decidam-se!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — … e isto é feito de uma forma tão cínica que até assistimos a votações

num determinado sentido durante o dia e à mudança do sentido de voto durante a noite. É verdade ou é mentira?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem de passar mais tempo na COFMA para saber como são as votações!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Dito isto, vamos a um erro e a uma mentira: é falso que haja

diminuição da carga fiscal, basta olhar para o artigo 203.º e para o que se passa com o aumento da taxa de

tributação autónoma em relação a alguns veículos.

Srs. Deputados, isto é um erro e, ainda por cima, no pior sentido. É incoerente e especialmente injusto que

se aumente para 15% a taxa de tributação autónoma sobre os encargos referentes a viaturas ligeiras com um

custo inferior a 20 000 €, ao mesmo tempo que se ignora que, na maior parte dos casos, estamos a falar das

viaturas usadas na atividade corrente das empresas.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Isto não é um luxo, não é uma contrapartida, não faz parte da

remuneração, isto atinge diretamente os orçamentos e os custos das empresas — de todas as empresas, porque

é uma taxa cega.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — O impacto desta medida é elevado e é um sinal — mais um sinal —

de que este Orçamento vira as costas às empresas.

Enfim, a economia portuguesa tem de crescer, vai ter de crescer, apesar do Governo, mas não por ação do

Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou registar essa intervenção, Sr. Deputado Paulo Rios!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Fiscais, António Mendes.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo

crê que a melhor notícia que as empresas podem receber é mesmo não estarem sempre a receber novidades