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I SÉRIE — NÚMERO 23

26

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, estas votações são relativamente complexas, porque o que

estamos a votar no artigo 209.º tem implicações com o que iremos votar mais à frente no artigo 211.º

Esta votação ficou prejudicada com as alterações ao artigo 211.º que foram ontem aprovadas. É óbvio que

a sequência do articulado não permite que tal seja percetível, mas esta votação fica prejudicada, com as

alterações que foram feitas no artigo 211.º

O Sr. Presidente: — Então deveria ter sido retirada do guião de votações. Toda a gente aceita esta

interpretação?

Pausa.

Não havendo objeções, não se realiza esta votação.

Passamos ao artigo 210.º — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA.

Vamos votar a proposta 388-C2, apresentada por Os Verdes, na parte em que emenda a verba 2.1 da Lista

I do Código do IVA.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 747-C2, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo

210.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

votos a favor do PS e do PAN.

Vamos passar ao artigo 211.º — Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA.

Vamos votar conjuntamente a proposta 275-C1, apresentada pelo CDS-PP, e a proposta 759-C2,

apresentada pelo PSD, na parte em que eliminam a verba 2.32 da Lista I anexa ao Código do IVA.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, só para clarificar esta questão: em relação ao artigo 211.º,

vamos votar apenas as propostas que têm a ver com o IVA da cultura. É só isto que estamos a votar, não

estamos a votar as outras propostas. Quanto às outras, dá-se por assumida a votação feita ontem na Comissão.

O Sr. Presidente: — Portanto, foi o que eu disse, confirmado agora pelo Sr. Deputado João Oliveira.

Vamos, então, votar em conjunto a proposta 275-C1, apresentada pelo CDS-PP, e a proposta 759-C2,

apresentada pelo PSD, na parte em que eliminam a verba 2.32 da Lista I anexa ao Código do IVA, constante do

n.º 1 do artigo 211.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos contra do

PS, do BE, de Os Verdes e do PAN.

Assim, a votação da verba 2.32 da Lista I do Código do IVA, constante do n.º 1 do artigo 211.º da proposta

de lei, está prejudicada.

Passamos à votação da proposta 46-C, apresentada pelo BE, de emenda da verba 2.33 da Lista I do Código

do IVA, constante do n.º 1 do artigo 211.º da proposta de lei.

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