29 DE NOVEMBRO DE 2018

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poupança; não tem apoios reais às empresas; tem medidas que correspondem a fraudes entre o que é

anunciado e aquilo que está expresso na proposta de lei.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Poucas melhorias resultaram deste processo parlamentar. É verdade que

temos mais justiça na aplicação do IVA às atividades culturais, que temos uma nova oportunidade de diálogo

entre o Estado e os professores, que conseguimos o não agravamento da tributação das viaturas de serviço das

empresas, que evitámos o surgimento de novas taxas, seja para a proteção civil, seja para produtores florestais.

E isto tudo contra a vontade do Partido Socialista e contra a vontade do Governo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas, nos aspetos essenciais, o Bloco, o PCP e Os Verdes estiveram com

o Partido Socialista, não reformando o País, sem visão de futuro, a dar as cambalhotas e as piruetas necessárias

para que tudo ficasse na mesma, seja no IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), seja no

imposto sobre os combustíveis, seja na limitação das cativações — a paixão do Dr. Centeno e também vossa

—, seja na fatura da eletricidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso agora é que é descaramento a mais!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso, este não é o Orçamento só do PS, é o Orçamento do PS, do

Bloco, do PCP e de Os Verdes! Mas não é o nosso, pois, para o PSD, Portugal e os portugueses mereciam

muito mais e muito melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, este não é o Orçamento do PSD nem é o Orçamento do

CDS — não corta pensões, não corta salários, garante, até, aumento extraordinário de pensões, tem justiça

social.

Protestos do PSD.

Não é, seguramente, um Orçamento da direita.

Aplausos do BE e do PS.

Não é um Orçamento do Bloco de Esquerda,…

Vozes do PSD: — É, é!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … porque ainda é submisso a um défice que restringe serviços públicos.

Mas é um Orçamento que tem a mão do Bloco de Esquerda quando devolve dinheiro às pessoas, quando

garante futuro ao País e quando, acima de tudo, é um Orçamento de confiança, um pilar criado em 2015, aquela

confiança que vocês vinham a destruir desde 2011.

Aplausos do BE.