I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Face aos tempos disponíveis, não sei se algum Sr. Deputado deseja

ainda inscrever-se.

Pausa.

A Mesa deseja saber se o Governo se inscreve.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Nuno Magalhães, faça favor.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, estou a perceber, das palavras de V. Ex.ª, uma

interpretação da qual discordo profundamente, porque não estamos em sede de discussão nem de um projeto

de lei nem de uma proposta de lei, matéria em relação à qual há, de facto, um acordo de cavalheiros estabelecido

em Conferência de Líderes de que será o proponente a encerrar o debate. Se estamos a discutir o artigo 1.º da

proposta de lei do Orçamento do Estado na especialidade, tem de se fazer o normal, ou seja, seguir a ordem de

inscrição.

Portanto, a ter percebido aquilo que V. Ex.ª estava a dizer, discordo frontalmente da sua interpretação, se

me permite.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado deseja inscrever-se? Ou alguém da sua bancada?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só depois do Governo, como é óbvio!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra

para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma

interpelação à Mesa.

É verdade aquilo que o líder parlamentar do CDS-PP aqui disse. O Governo não tem de encerrar o debate,

da mesma maneira que o CDS-PP não tem de o encerrar.

Se o CDS-PP fizer uma intervenção, o Governo também a fará, mas se o CDS-PP prescindir, também

prescindimos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Nesse caso, a Mesa aguardará, durante breves segundos, que alguém

se inscreva. Não sendo o caso, declarará o debate encerrado.

Pausa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ainda ficamos aqui à espera até ao Orçamento do Estado de 2020!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, queria agradecer ao Governo o privilégio de reconhecer que o CDS seja alternativa a este

Orçamento ao querer que seja o CDS a falar neste momento e a admitir, até, que se o CDS não fala, não precisa

de falar mais.

Risos do PS, do BE e do PCP.

Aplausos do CDS-PP.