30 DE NOVEMBRO DE 2018

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Trata-se de uma oportunidade perdida, mais uma vez, para se fazer a reforma do Estado, da Administração

Pública e da segurança social, adequando-os aos desafios do futuro, tornando-os capazes de garantir segurança

e tranquilidade aos portugueses.

Desperdiça-se, igualmente, a oportunidade de estimular a poupança, historicamente baixa, situação que nos

fragiliza no presente e nos assombra o futuro.

Negam-se os apoios às empresas, que são o berço da riqueza, do emprego e o amparo do Estado social,

que queremos forte e previdente. Um Estado social na saúde, na educação e na segurança social que, é bom

lembrar, só redistribui se houver quem produza e, obviamente, quem fomente.

Negam-se as medidas promotoras da produtividade e da competitividade da economia, que são os

instrumentos de sucesso dos povos e das nações.

Estas oportunidades perdidas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, seriam o nosso crédito para o futuro. O

problema é que, com esta maioria artificial, o que importa mesmo é o presente, é o dia a dia, o presente que

garanta a coesão oportunista da geringonça, que já teve dias melhores e terá dias cada vez piores.

E o futuro? O futuro é um lugar distante de que não interessa falar, nem tratar. O futuro não é tempo para as

cigarras. O futuro, depois de 2019, é incerto e sobretudo não dá votos. Mas não é assim que pensa o PSD. Para

nós, o futuro começa hoje!

Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou mais de uma centena de propostas de alteração neste

Orçamento do Estado, que são contributos responsáveis, construtivos e, sublinho, financeiramente equilibrados.

É mais de uma centena de propostas que visam corrigir injustiças flagrantes, combater desigualdades sociais,

acabar com os desmandos do Governo, superar as inquietações dos cidadãos, puxar pela sociedade e pelas

empresas e travar o apetite insaciável do Governo de cobrar impostos a torto e a direito.

De facto, não podemos aceitar a criação de novos impostos agora disfarçados de taxas. A taxa de proteção

civil serve apenas para alimentar a gula do Governo e não traz benefícios aos cidadãos. A diminuição do IRC

(imposto sobre o rendimento coletivo) para as pequenas e médias empresas, que defendemos, seria uma

medida certa para estimular a economia e para dinamizar o emprego, sobretudo num tempo de arrefecimento

económico, como aquele que já se anuncia por todo o lado.

No Serviço Nacional de Saúde, onde as dívidas não param de crescer, está instalado o desastre, «um cenário

de guerra», nas palavras do Bastonário da Ordem dos Médicos: doentes em macas durante horas incontáveis,

listas de espera para consultas e cirurgias que não param de aumentar. A passagem das 40 para as 35 horas

nos horários semanais, a falta de funcionários, o subfuncionamento, o subfinanciamento, as cativações, a falta

de investimento em equipamentos e em obras urgentes resultam neste cenário de guerra, onde o cidadão se

sente muitas vezes excluído.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já está a fazer o discurso dos hospitais privados!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sobre as obras, sempre anunciadas e sempre adiadas, em diversos hospitais,

refiro apenas dois de muitos exemplos: o primeiro é a construção do centro pediátrico do hospital de São João,

um folhetim de muito mau gosto, sobretudo quando estão em causa crianças com cancro. O Primeiro-Ministro

disse, há dois meses, que havia dinheiro para a construção do hospital no Orçamento de 2019, mas a Ministra

da Saúde desdisse-o logo de seguida, dizendo que não havia dinheiro. O PSD exige que a obra seja feita por

ajuste direto.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Que maravilha!…

O Sr. Adão Silva (PSD): — A Ministra da Saúde diz que assim não pode ser, mas que não dormirá enquanto

a obra não for concluída. Ontem — espante-se! —, o PS veio dizer que quer aquilo que o PSD já tinha dito que

queria: que a obra seja feita por ajuste direto. Veremos, Srs. Deputados! Veremos!

Aplausos do PSD

Protestos do PS.