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I SÉRIE — NÚMERO 24

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Veremos se, finalmente, a obra arranca, para bem das crianças, para serenidade das famílias, para

satisfação dos profissionais e, já agora, para bem do sono tranquilo da Ministra da Saúde.

Um segundo caso é a enorme confusão que o Governo está a lançar sobre a construção do novo hospital da

Madeira, prometendo hoje para se negar amanhã.

Já que falamos nas regiões autónomas, importa que os Açores não sejam esquecidos em obras essenciais,

obras que este Governo tem arrastado, como, por exemplo, a melhoria das condições do aeroporto da Horta.

Na educação, queremos que o Governo cumpra os seus compromissos, que não engane os professores e

que acerte com eles, como prometeu no ano passado, as contas em tempo de serviço, em promoções e em

justas remunerações. Prometeu, mas não cumpriu! Palavra dada que, neste caso e em outros, não foi honrada!

Aplausos do PSD

Protestos do PS

Por outro lado, não pactuamos com a promoção de injustiças e de iniquidades que resultam de darem tudo

a todos, sem olharem às circunstâncias, deixando os alunos que mais precisam fora do ensino superior por falta

de alojamento em residências públicas. Sensibiliza-nos o drama dos jovens que entram no ensino superior e

que se deparam com barreiras e com dificuldades em encontrar alojamento financeiramente acessível.

Na demografia, um dos problemas mais agudos de Portugal, queremos mais apoio à criação e ao

funcionamento de creches para que os pais possam conciliar trabalho com vida familiar.

Na segurança social, voltamos a exigir a reforma estrutural de um sistema que, em breve, poderá deixar de

cumprir as suas obrigações com os cidadãos.

Mais, Sr. Deputado Carlos César, estamos totalmente de acordo com todo esse crescimento de prestações,

de pensões e de abono de família para 2019, o que não queremos é que volte a acontecer o que aconteceu em

2009 e 2010: depois de aumentarem pensões e abonos em 2009, foi tudo cortado em 2010. Isso não pode

acontecer!

Aplausos do PSD

Exigimos, ainda, que se avaliem anualmente os direitos dos contribuintes mais jovens para que o sistema

público de pensões não se converta, para eles, numa armadilha enganadora.

É inaceitável o vazio de medidas estruturais sobre a descentralização, a par da desvalorização do poder

local.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Já nos transportes públicos, não é aceitável o caos que, a cada dia, aumenta

nos comboios, nos barcos do Tejo e no metro. Não pode continuar! Supressões, avarias, falta de manutenção,

incapacidade financeira para assumir compromissos imediatos são o retrato de uma triste e degradada

realidade.

Por outro lado, é para nós intolerável que os passes sociais, financiados por todos os cidadãos, existam

apenas para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Defendemos o que dita o bom senso: que os passes

sociais com fortes ajudas do Estado central, a estarem disponíveis, têm de estar disponíveis para todos, para

todos os portugueses em simultâneo e não apenas para alguns, muito menos exclusivamente para os escolhidos

pelo laborioso gabinete de marketing eleitoral do Partido Socialista.

Protestos do PS

Na habitação, não podíamos assistir de braços cruzados à especulação imobiliária. Propusemos soluções

justas, equilibradas e tecnicamente avalizadas em sede de IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas

singulares), de IMI (imposto municipal sobre imóveis) e de IMT (imposto municipal sobre transmissões onerosas

de imóveis), para particulares e para empresas.

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