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30 DE NOVEMBRO DE 2018

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Este é um Orçamento que melhorará a vida de todos os portugueses, sejam mais idosos ou mais jovens. Os

mais idosos vão beneficiar com a atualização de todas as pensões pela segunda vez e depois de muitos anos

de congelamento e com o aumento extraordinário, já a partir de janeiro, das pensões inferiores a 654 €, de forma

a que nenhuma atualização seja inferior a 10 € mensais. Garante-se, assim, um ganho real do poder de compra

para a maioria dos pensionistas e a reposição do valor perdido com o congelamento das pensões nos anos da

crise.

Por outro lado, as famílias mais jovens veem também os seus rendimentos melhorar com o Orçamento do

Estado para 2019 através de um conjunto de medidas que visam reforçar a proteção social e aliviar os encargos

com a educação. É disso exemplo o aumento do abono de família para as crianças entre os 12 e os 36 meses,

que beneficiará mais de 330 mil crianças, incluindo a majoração para os segundos e terceiros filhos no primeiro

ano de vida.

Na educação, as famílias vão beneficiar com o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos

os alunos que frequentam o ensino obrigatório na rede pública, abrangendo 1 milhão e 200 mil alunos, e com a

redução do valor da propina máxima praticada nas universidades e nos politécnicos a partir do próximo ano

letivo.

As políticas de proteção social saem igualmente reforçadas com este Orçamento, designadamente por via

da atualização das diferentes prestações sociais e da concretização da terceira e última fase da nova prestação

social para a inclusão, incidindo particularmente no combate à pobreza das pessoas com deficiência.

Aplausos do PS.

Em 2019, as famílias poderão contar com um Serviço Nacional de Saúde mais forte, um sistema de ensino

mais acessível e inclusivo e uma nova geração de políticas de habitação.

Na saúde, destaca-se o reforço do investimento na ordem dos 500 milhões de euros, permitindo, assim,

recuperar nesta Legislatura a totalidade do corte de investimento em saúde que ocorreu na Legislatura anterior.

Aplausos do PS.

Este investimento permitir-nos-á concluir 113 centros ou extensões de centros de saúde; criar 20 novas

Unidades de Saúde Familiar; reforçar a rede de cuidados continuados; e arrancar com o processo de construção

de cinco novos hospitais no País.

A qualidade do sistema educativo, por seu lado, mantém-se, igualmente, como uma prioridade. A par do

alargamento…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A par do alargamento…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — É agora! É agora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A par do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, o Governo

continuará empenhado na generalização da redução do número de alunos por turma e no desenvolvimento de

medidas orientadas para a promoção do sucesso escolar e reforço da autonomia das escolas.

A habitação é, finalmente, assumida como um desígnio nacional com o lançamento de uma nova geração de

políticas que visa assegurar habitação acessível e digna a todos os portugueses, a estabilidade do arrendamento

e a resolução dos problemas de carência habitacional.

Este Orçamento lança o Programa 1.º Direito, que visa, até 2024, erradicar as situações de falta de habitação

condigna, que ainda atingem 26 famílias em Portugal, e antecipa, desde já, os custos dos benefícios fiscais

previstos nas propostas de lei, que aguardam aprovação nesta Assembleia da República, para promover a

estabilidade no arrendamento e o arrendamento acessível à classe média e, em particular, às novas gerações.

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