O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE NOVEMBRO DE 2018

49

Aplausos do PS.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Fica a dúvida com a dívida!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento que constrói o

futuro. Em primeiro lugar, porque reforça a sustentabilidade, prosseguindo a trajetória de redução da dívida

pública, diminuindo os encargos para o futuro e melhorando o equilíbrio financeiro da segurança social.

Continuaremos a melhorar a sustentabilidade da segurança social, seja pela promoção do emprego e

aumento dos salários, melhorando a receita das contribuições, seja diversificando as fontes de financiamento

da segurança social, nomeadamente aumentando a consignação de receitas do IRC ao Fundo de Estabilização

da Segurança Social e reforçando este Fundo com o aumento do adicional do IMI. Assim, com estas medidas,

prolongámos em mais duas décadas a garantia do equilíbrio da nossa segurança social.

Em segundo lugar, é um Orçamento que responde aos grandes desafios estratégicos do nosso País: a

demografia, as alterações climáticas, a inovação como motor de desenvolvimento e a redução das

desigualdades.

Já falei das medidas do abono de família, da universalização do pré-escolar, da melhoria do acesso à

educação, da habitação acessível e do combate à precariedade, que são condições indispensáveis à promoção

da natalidade. Mas este Orçamento é marcado especialmente pelo Programa Regressar, que traduz a ambição

nacional de criar as melhores condições para que todos os que foram forçados, e até convidados, a partir

reencontrem agora, em Portugal, as oportunidades para a sua plena realização profissional.

Aplausos do PS.

E é a pensar na prioridade à mitigação das alterações climáticas que este Orçamento abre as portas a uma

verdadeira revolução na promoção do transporte público, que investe em eficiência energética por via da

reabilitação urbana, que incentiva a produção da energia renovável ao mesmo passo que corta os benefícios à

produção com base no carvão.

O nosso desenvolvimento só é sustentável se for assente na inovação, daí a prioridade que damos ao

investimento em cultura e em ciência, bases da sociedade do conhecimento. A cultura terá, em 2019, o maior

orçamento de sempre, com especial destaque para o apoio à criação artística, a promoção da língua portuguesa

e a valorização do património cultural.

A ciência vê reforçadas três das suas principais prioridades. No emprego científico será cumprida a meta da

criação de 5000 postos de trabalho. Alarga-se significativamente o acesso ao ensino superior, desde logo com

o crescimento de 24% de alunos com acesso à ação social escolar e o lançamento do Plano Nacional de

Alojamento, respondendo à carestia dos quartos e da oferta de habitação para estudantes, e dá-se mais um

passo decisivo para a transferência de conhecimento e de tecnologia para as empresas com a instalação de 21

laboratórios colaborativos.

Aplausos do PS.

O Portugal que estamos a construir é um País menos desigual, mais coeso e mais inclusivo,…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Nota-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não só do ponto de vista social, a que já me referi atrás e que tão bem o Sr.

Deputado Carlos César aqui exemplificou, mas também no que respeita à igualdade de género, que terá

expressão no programa para a conciliação entre a vida profissional e pessoal que apresentaremos na próxima

semana à Comissão Permanente da Concertação Social,…

Aplausos do PS.

Páginas Relacionadas
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 24 56 Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir, com
Pág.Página 56
Página 0057:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 57 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do P
Pág.Página 57