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I SÉRIE — NÚMERO 24

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Sabemos bem quem utilizou estes RERT! Descobrimos essas pessoas na Comissão de Inquérito ao BES,

descobrimos essas pessoas na Comissão de Inquérito à compra dos submarinos.

Infelizmente, não podemos voltar atrás, não podemos apagar estas leis vergonhosas que permitiram

branquear fraudes, fugas fiscais e outros crimes económicos, mas podemos, pelo menos, dar à Autoridade

Tributária todos os poderes para, dentro da lei, investigar quem tem de ser investigado.

É isso que o Bloco de Esquerda pretende com a proposta que foi ontem aprovada na especialidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar para o segundo tema, que é o das pedreiras.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, há cerca de 10 000 trabalhadores das

pedreiras em Portugal, começaram quase todos a trabalhar quando acabaram a 4.ª classe, aos 10 ou 11 anos,

os horários são longos e a regra é o salário mínimo.

Ao fim de 40 anos a respirar aquela poeira, com o ruído das máquinas e dos transportes, o corpo fica moído.

Aos 52, 53, 55 anos, as pessoas sentem-se fisicamente desfeitas pelo trabalho.

Além disso, a indústria extrativa é a que mais mata em Portugal, cinco vezes mais do que a média.

Reconhecer o desgaste rápido deste trabalho é justo, é uma forma de a sociedade reparar aquilo que não

pode devolver a estes trabalhadores: a infância e a saúde.

Em nome do Bloco de Esquerda, queríamos dar os parabéns aos trabalhadores das pedreiras. É deles a

vitória, não é de nenhum partido! A vitória é dos trabalhadores das pedreiras e, em particular, desse punhado

de homens de Peroselo que, no final de 2016, trouxeram uma petição a esta Assembleia da República.

Estiveram aqui em junho, voltaram em maio, e foram esses trabalhadores que se mobilizaram e fizeram com

que hoje estejamos a reconhecer o desgaste rápido da sua profissão.

Hoje, ganharam! A vitória é deles, mas, com eles, ganhámos todos!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir ainda sobre este tema, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, é longa, é muito longa

a luta dos mineiros e do seu sindicato pelo alargamento do regime de reforma antecipada dos mineiros do fundo

da mina aos trabalhadores das lavarias de minérios. É igualmente justo o seu alargamento aos trabalhadores

da extração e transformação da pedra. Tem décadas, aliás, esta proposta do PCP.

O alargamento do regime antecipado dos mineiros do fundo da mina aos trabalhadores das lavarias custou

a greve e custou dias de salário. Custou até a repressão e o assédio das multinacionais, que exploram e lucram

com os recursos naturais do País. Custou tudo isto, mas a votação de ontem provou que valeu e vale sempre a

pena lutar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PCP transformou em proposta a luta destes trabalhadores: o alargamento do

regime de reforma antecipada dos mineiros do fundo da mina aos trabalhadores das lavarias de minério e aos

trabalhadores das pedreiras.

Este é o resultado de uma luta de décadas, da vida e da saúde de muitos trabalhadores deste País. Estes

trabalhadores têm uma esperança média de vida muito inferior à dos restantes trabalhadores, pagam com a sua

saúde, a sua vida e a das suas famílias anos e anos no fundo de uma mina e no fundo de uma pedreira.

É por isso de elementar justiça o reconhecimento que aqui foi feito.

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