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I SÉRIE — NÚMERO 24

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… e também à coesão do território a que este Orçamento dá particular atenção, como mostram medidas tão

importantes como os incentivos fiscais e financeiros ao investimento empresarial nas regiões do interior, à

mobilidade de trabalhadores e estudantes para o interior e a próxima fase da redução de portagens no interior,

em 2019.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2019 só é possível porque há uma

solução política que garante estabilidade, que promove a confiança com mais crescimento, melhor emprego e

maior igualdade, com contas certas e que nos fez recuperar a credibilidade internacional.

O Orçamento do Estado para 2019 dá continuidade a estas boas políticas que têm dado bons resultados e

prepara o futuro, garantindo a sustentabilidade financeira do Estado e da segurança social e dotando o País dos

instrumentos para enfrentar os desafios demográficos, das alterações climáticas, da inovação e da redução das

desigualdades.

Sabemos que há mais vida para além do Orçamento de 2019 e que há mais e melhor para continuarmos a

fazer. Por isso, apresentei, em 2014, uma agenda para a década. É essa década de convergência sustentada

com a União Europeia que estamos, e continuaremos, a construir.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente terão de sinalizar à

Mesa a sua presença.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 223 presenças, às quais se acrescentam seis, dos Deputados António Filipe, do

PCP, José Luís Ferreira, de Os Verdes, Ana Catarina Mendonça Mendes, Fernando Jesus e Luís Moreira Testa,

do PS, e Luís Leite Ramos, do PSD, perfazendo 229 Deputados, ou seja, estamos todos, 230, pelo que temos

quórum para proceder às votações.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa, relativo à Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções

do Plano para 2019.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora, em votação final global, a Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do

Estado para 2019.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PS, de pé, e do BE.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

sobre as votações que acabámos de fazer.

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