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6 DE DEZEMBRO DE 2018

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Não queria chamá-la hoje para outra discussão — que, de resto, infelizmente, está em debate e na ordem

do dia —, que é a da situação grave que vivemos ontem e hoje mesmo em dois estabelecimentos prisionais,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … oportunamente a Sr.ª Ministra terá ocasião de vir à Comissão, e essa

é também a nossa intenção, para podermos discutir esses assuntos, mas queria lembrá-la, Sr.ª Ministra, de que

a questão das carreiras e as questões financeiras são muito importantes. E um aspeto para o qual temos sido

alertados, isto em termos de Ministério Público, é o de que a carreira de investigação criminal, até do ponto de

vista remuneratório e de evolução — e pergunto-lhe que leitura é que faz desta matéria —, não é a mais

estimulante. Isto significa que, não sendo a carreira de investigação criminal a mais estimulante e aquela que

melhor, mais eficazmente e mais rapidamente permite uma progressão na carreira, não há uma atração natural

por esta carreira, que deveria ser central, fundamental e, eventualmente, a mais importante do ponto de vista da

proteção do Estado de direito.

Portanto, essa é uma questão essencial, central, porque daí pode resultar que, por exemplo, o DCIAP tenha

dificuldade de recrutamento, por comparação com outro caminho, seja o dos tribunais de família, seja o dos

tribunais de menores, seja qualquer outro, questão que é, obviamente, preocupante, do nosso ponto de vista, a

que se soma a da própria autonomia financeira do Ministério Público, sempre muito discutida, muito referida, e

que, sendo a Sr.ª Ministra quem é e tendo o percurso que teve, estará até, seguramente, e esperamos que

esteja, nas suas preocupações.

A isto, e a terminar, Sr.ª Ministra, soma-se outra coisa, que são as próprias dificuldades financeiras — de

meios, de recrutamento, de atualização da própria Polícia Judiciária, até naquilo que é, hoje em dia, o tipo de

criminalidade mais grave, mais preocupante e que mais evolui, que tem a ver com o cibercrime, com todo esse

tipo de criminalidade —, as quais se conjugam, obviamente, com o número de efetivos, porque até hoje os

computadores não investigam sozinhos. Portanto, podemos ter os computadores mais modernos, mas de pouco

servirão, se não estiverem lá os investigadores…

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … para os acionar e para os operar. É uma matéria que temos trazido

para a ordem do dia, fizemo-lo na leitura orçamental, chegámos a apresentar propostas que foram aprovadas e

que, depois, foram chumbadas…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e, inclusivamente, tivemos ocasião de confrontar V. Ex.ª com essa

preocupação.

Por isso, em termos de questão final, Sr.ª Ministra, deixo-lhe a seguinte ideia: se conjugarmos o facto de que,

no Ministério Público, as carreiras de investigação criminal não são as mais atrativas com a dificuldade financeira

que é comum a vários setores, e a vários setores da sua tutela, mas muito em particular à própria Polícia

Judiciária, isto é preocupante, do ponto de vista do Estado de direito democrático, e é preocupante, sobretudo,

de um ponto de vista que deve ser a nossa principal ou uma das nossas principais inquietações, que é o da

confiança dos nossos concidadãos na justiça, na investigação e no combate à corrupção.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, relativamente à última questão

que colocou, gostava de sinalizar que um dos pontos que referi na minha intervenção foi justamente esse, ou

seja, a necessidade de se conseguirem fixar os magistrados nos DIAP (departamento de investigação e ação

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