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I SÉRIE — NÚMERO 25

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Da exposição de motivos resulta que «este processo de avaliação foi encetado pela auscultação dos

parceiros do sistema desportivo».

Mas que parceiros foram esses e que contributos deram? É que da proposta que o Sr. Secretário de Estado

subscreveu não resulta qualquer contributo ou parecer.

Temos, no entanto, conhecimento que foram consultadas algumas entidades no início de agosto, período

tradicionalmente de férias, tendo sido concedido um período de somente cinco dias para se pronunciarem sobre

esta proposta.

Naturalmente, esta situação criou um enorme desagrado, tendo algumas das entidades enviado, pelo que

sabemos, contributos muito reduzidos e outras tendo mesmo recusado dar qualquer contributo, porque não

gostaram, de facto, da forma como o Governo conduziu este processo, impedindo-os que fizessem uma reflexão

ponderada e apresentassem contributos válidos.

Esta situação prova, uma vez mais, que o Governo considera a «auscultação dos parceiros do sistema

desportivo» uma mera formalidade, revelando-se indiferente aos reais interesses dos agentes desportivos.

Srs. Deputados, a verdade é que a atividade de treinador de desporto merece-nos uma especial atenção

pela sua sensibilidade e constante mutação, sendo necessárias reavaliações periódicas do regime vigente.

Aliás, o PSD tem-se batido por isso, mas sem grande recetividade do Governo, que age, agora, em final de

Legislatura, um pouco à pressa e atabalhoadamente.

Exemplo disso é que, contrariamente ao que enuncia na exposição de motivos, em que alerta para a

exigência e a complexidade desta profissão, o Governo embarca em alguns facilitismos que levam, no fundo,

ao desprestígio e à vulgarização destes profissionais.

Esta proposta usa critérios abstratos, o que, na sua execução, levará a uma enorme confusão. Dou como

exemplo a emissão de títulos condicionais que, apesar de necessária — e louvo a medida —, na verdade contém

pressupostos de atribuição que não se mostram concretizados devidamente.

Esta alteração contempla ainda uma duplicação de entidades fiscalizadoras, que também me parece que

gere confusão: por um lado, a ASAE e, por outro, as federações desportivas.

Para terminar, lanço um repto às restantes bancadas, no sentido de que possamos, na especialidade, fazer

o trabalho que — parece-me — o Governo não quis nem soube fazer: ouvir as entidades relevantes, melhorando

esta proposta e corrigindo fragilidades e incongruências.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Leonel Costa, desejamos-lhe, mais uma vez, muitas

felicidades no seu trabalho parlamentar.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

cumprimento também o Sr. Deputado do PSD pela sua primeira intervenção.

Em boa hora, o Governo apresenta uma proposta de lei e justamente por ser uma proposta de lei é que dá

oportunidade à Assembleia da República, à Casa da Democracia, de a alterar, de a discutir e de a melhorar. É

justamente por isso que cá estamos. O Governo poderia ter apresentado um decreto-lei que, depois, apenas

por apreciação parlamentar, poderíamos alterar. Por isso, temos hoje oportunidade de fazer um debate aberto,

que não está apenas na mão do Governo e, sim, a partir de agora, na mão da Assembleia da República.

Esta discussão não é nova, há um caminho longo já percorrido por vários governos, várias legislaturas, no

que toca aos programas nacionais de formação de treinadores. Inclusive, houve alterações várias,

nomeadamente em 2012, mas também na anterior Legislatura, que foram alterando os modelos de

funcionamento da capacitação deste programa nacional de formação e, portanto, ainda não conseguimos

encontrar, ao longo destes anos, um regime mais razoável e mais concreto do que seria necessário fazer.

Isso não significa que a proposta que o Governo apresenta hoje não traga algumas melhorias; nós achamos

que traz. Essas melhorias podem ser garantidas com mais efetividade no processo de especialidade que

faremos na 12.ª Comissão, nomeadamente em relação à questão da separação de poderes entre a ASAE e as

entidades desportivas: perceber, exatamente, que fiscalização é que cada uma destas entidades faz; a relação

das instituições de ensino superior com as federações académicas e com os profissionais em causa, ou seja,

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