6 DE DEZEMBRO DE 2018

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compreender a questão do título profissional; a transição da carreira dos desportistas de alta competição para a

passagem a treinadores, que é outra das questões que poderá ser eventualmente melhorada em processo de

especialidade.

Gostaria também de realçar o seguinte: o mundo do desporto altera-se com bastante rapidez. Olhando para

a realidade do desporto nacional de há cinco ou dez anos, principalmente do desporto de alta competição, e

vendo a realidade de hoje, vemos que estes regimes precisam de atualização mais rápida do que talvez outro

tipo de legislação que passa por esta Casa. No mundo do desporto há novos contextos, há alterações

administrativas, políticas e sociais e, portanto, faz sentido que a Assembleia da República possa também

participar nesse processo.

Por exemplo, olhando para uma das críticas que foi colocada em cima da mesa em 2012, que estava,

justamente, relacionada com o número de horas de formação por ano a que os profissionais estavam obrigados,

uns achavam que era demasiado — se olharmos para o exemplo de outros países, o caso português é o que

tem mais horas por ano — e essa é outra das discussões que poderá também estar em cima da mesa na

especialidade. Com o Governo, certamente, aberto a esse debate, não faria uma proposta de lei nesse sentido.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Em nome do PCP, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª

Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Aquando

da discussão, em 2012, da proposta de lei que deu origem à Lei n.º 40/2012, o PCP afirmou que não concordava

com a mercantilização do título de treinador. Reiteramos o que então dissemos e afirmamos também que

qualquer lei que venha a ser publicada nesta área deve responder à realidade do desporto profissional, mas

também do desporto amador, e tem de ter em conta as especificidades das diferentes modalidades.

A verdade é que uma parte significativa dos treinadores do nosso País — talvez a esmagadora maioria — é

constituída por treinadores amadores: uma realidade que tem de ser respeitada e valorizada em lei,

especialmente tendo em conta os sacrifícios pessoais feitos por muitos treinadores que, sendo na realidade

amadora, o fazem exclusivamente — lá está — por amor à modalidade.

É de referir, ainda, que estes treinadores investem do seu bolso na formação para a obtenção do título e das

certificações a que estão obrigados por lei. São encargos consideráveis. Aliás, salientamos uma das

preocupações que o PCP tem quanto às alterações agora propostas. Na lei ainda em vigor, o treinador é

obrigado a frequentar ações de formação contínua a cada cinco anos para que não veja caducado o seu título

de treinador de desporto. Agora, esse período diminui para três anos. Importa saber porquê.

Nesse âmbito, assinalamos outra coisa: pode haver quem não frequente a formação contínua por não ter

condições económicas para a suportar e as realidades económicas de treinadores, clubes, modalidades, até de

região para região, são bastante diferentes. O PCP defende que não se podem verificar situações em que um

treinador perca o seu título porque não teve dinheiro para pagar a formação.

Seria também importante perceber por que motivo foi retirada a referência à Educação Física nos cursos

técnicos superiores profissionais, licenciaturas e mestrados ministrados por instituições de ensino superior. É

verdade que há uma alínea de reconhecimento de competências profissionais e académicas que são

determinadas por despacho do Presidente do IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude). No entanto,

o que esta proposta de lei permite interpretar, pelo menos numa primeira leitura, é que alguém que tenha, por

exemplo, um mestrado em Ensino de Educação Física nos ensinos básico e secundário, pode ter de frequentar

e pagar uma outra formação que lhe permita cumprir os requisitos para aceder ao título profissional de treinador

de desporto. Seria, portanto, importante, Sr. Secretário de Estado, que se pudesse esclarecer esta questão.

Podendo haver melhorias com esta proposta de lei, entendemos também que é possível melhorar ainda mais

a legislação de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto, um debate para o qual o PCP, na

especialidade, vai contribuir. Até porque realizámos, há não muito tempo, uma audição pública sobre a situação

dos treinadores no nosso País, na qual foram relatadas muitas preocupações sentidas por treinadores de

diversas modalidades, bem como foram apresentadas soluções que vamos ter em conta na intervenção a fazer

na especialidade sobre esta proposta de lei.