6 DE DEZEMBRO DE 2018

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs.

Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Antes de iniciarmos a ordem de trabalhos de hoje, o Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, fará o favor de

anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa, começando por proceder à leitura de três pareceres da

Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que serão

votados após a respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro parecer é referente a

uma solicitação do Juiz 1 do Juízo Local Cível de Évora, Tribunal Judicial da Comarca de Évora, Processo n.º

2065/1.8OYLPRT, relativamente à qual a Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Norberto Patinho

(PS) a intervir no âmbito do referido processo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o segundo parecer refere-se a

uma solicitação do Juiz 2 do Juízo Central Criminal de Portimão, Tribunal Judicial da Comarca de Évora,

Processo n.º 1582/11.7TAPTM, relativamente à qual a Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada

Cecília Meireles (CDS-PP) a intervir no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o terceiro parecer diz respeito a

uma solicitação do Juiz 3 do Juízo Central Criminal de Faro, Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Processo n.º

483/12.6TAVRS, relativamente à qual a Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro do Carmo

(PS) a intervir no âmbito do referido processo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do PAN.