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6 DE DEZEMBRO DE 2018

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O quê?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mais, em segundo lugar, há uma observação que não

resistimos a fazer: é que se esta matéria da caducidade das convenções coletivas era assim tão importante, tão,

tão, tão importante, por que razão é que nem o Bloco de Esquerda nem o PCP negociaram com o Partido

Socialista, quando deram apoio ao Governo do Partido Socialista, para que essa matéria constasse e se

tornasse parte daquilo que esse acordo obrigaria, obviamente, a aprovar?!

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

Mais, mesmo que essa matéria não estivesse nesse mesmo acordo, há uma semana atrás, os senhores

estiveram aqui a votar o Orçamento apresentado pelo Partido Socialista e votaram-no a favor. Por que razão é

que não colocaram como condição para a aprovação do Orçamento a alteração desta mesma legislação?!

Por isso é que a única conclusão que podemos retirar das iniciativas que estes dois partidos agora

apresentam é que elas se destinam a iludir a CGTP, a iludir os trabalhadores, dando a ideia de que tencionam

fazer alguma coisa quando, na realidade, nunca colocaram como condição estas iniciativas para aquela que

seria a aprovação de qualquer um dos outros atos que os senhores bem sabem que têm vindo a aprovar.

Quanto à posição do CDS relativamente à caducidade das convenções coletivas, do mesmo modo que as

iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP não mudaram, a posição do CDS também não mudou, como é

evidente, e sabemos que a legislação laboral que atualmente está em vigor resulta de um acordo em

concertação social, tem permitido a recuperação do emprego e, mais, tem, inclusivamente, permitido o aumento

do número de convenções coletivas que vieram a ser celebradas.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que fique claro o seguinte: não contam com o CDS…

Vozes do BE: — Ah! Isso já se sabe!

Vozes do PCP: — Ah!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … para pôr em causa a concertação social, e aquilo que os

senhores pretendem com estas iniciativas legislativas é, precisamente, pôr em causa a concertação social,

fazendo entrar «pela porta do cavalo» aquilo que os senhores não conseguem,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … não sabem negociar nessa concertação social para chegar

a um acordo, como deveria ser feito em torno destas matérias de natureza laboral.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Sofia Araújo.

A Sr.ª Sofia Araújo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar todas as trabalhadoras e

trabalhadores, tal como os peticionários e a delegação da CGTP que aqui se encontram. Queria saudar,

igualmente, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português pelas iniciativas apresentadas.

No que respeita às matérias hoje em debate, as posições do Partido Socialista são bem conhecidas e têm

sido sempre coerentes. Privilegiamos o diálogo social e os processos negociais, sublinhando a importância das

organizações sindicais e patronais na concretização do princípio constitucionalmente previsto na contratação

coletiva.

Ao longo destes três anos de governação socialista, a contratação coletiva foi desbloqueada e desenvolvida,

respeitando-se e valorizando-se o espaço negocial e os parceiros sociais, quer na negociação bipartida, quer

na negociação tripartida. Não esquecemos que recebemos uma situação que teve o seu apogeu negativo em

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