7 DE DEZEMBRO DE 2018

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Naturalmente, repito, não pode ser ignorado o facto de que, no futuro, o dador não poderá nunca exigir o

anonimato como condição para a sua dádiva.

É à luz deste novo paradigma que deve ser contextualizada a eventual relação que possa vir a estabelecer-

se entre a pessoa nascida através das técnicas de PMA e aquelas que procederam às dádivas de material

genético que tornaram possível a vida daquela.

Este é um dado que não pode nem deve ser ignorado, já que o mesmo, a não ser invertido, poderá

comprometer seriamente o contributo que a PMA pode e deve dar ao tão necessário aumento da natalidade no

nosso País.

Mais do que as regras jurídicas — importantíssimas, é certo —, aquilo que deve preocupar os portugueses

é saber como é que o País poderá ultrapassar o baixo índice sintético de fecundidade que há décadas se verifica

em Portugal: 1,4 filhos por mulher em idade fértil, que é um dos mais baixos da Europa.

Vale, aliás, a pena ter presente que, sendo necessário, pelo menos, 2,1 filhos por mulher para garantir a

renovação das gerações, desde 1981 — ou seja, há 37 anos! — que tal média não é atingida, o que confronta

o nosso País com um problema de subsistência.

A responsabilidade dos políticos, mas também da própria sociedade e do País como um todo, é pois, a de a

nossa geração, que representa um elo entre as gerações passadas e as futuras, contribuir para inverter uma

tendência que está a comprometer seriamente o futuro de Portugal tal como o conhecemos e o recebemos dos

nossos pais e avós.

Que o debate de hoje seja um contributo para esta consciencialização nacional é o meu sincero desejo como

Deputada e, acima de tudo, como mulher!

Dito isto, e a terminar, gostaria de lembrar que fiz parte do grupo de Deputados que trabalharam durante

anos todos os diplomas que respeitam às sucessivas alterações da Lei n.º 32/2006, na passada e na presente

Legislatura, procurando sempre o consenso para a evolução social, científica, técnica, médica e até demográfica

que nos convoca a todos.

A minha convicção é, hoje, a mesma de sempre: a da ponderação do absoluto direito, que todo ser humano

tem para decidir da sua vida.

O Grupo Parlamentar do PSD vive e convive com estas matérias em absoluta liberdade de pensamento e

bem sabemos que outras opiniões existem bem diferentes da nossa. Mas isso é uma das nossas matrizes e

isso é também o que orgulhosamente nos distingue de outros partidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Para nós, falar de técnicas de PMA é defender que os interesses da criança

a nascer são supremos e devem prevalecer sobre quaisquer outros hipotéticos direitos individuais e, acima de

tudo, sobre as agendas político-partidárias.

O que me convoca, o que a todos deverá convocar é o sofrimento e a angústia de quem deseja durante anos

ter um filho e não o alcança por razões médicas. Isto deverá sempre estar presente no nosso espírito, assim

como está na primeira linha do nosso coração a absoluta salvaguarda do superior interesse destas crianças.

Sr.as e Srs. Deputados, por parte do PSD, temos uma convicção bem assente: a de que as crianças, que

nascem através de técnicas de PMA, têm assegurado, desde logo, o seu primeiro direito, o de serem muito

desejadas!

Disse-o em janeiro 2012, pela primeira vez, nesta Sala, e hoje reitero: Portugal precisa de bebés, o nosso

País está a definhar em termos demográficos e há centenas de casais a querer ter um filho, à espera de um

filho durante anos e com muito amor para lhes dar!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A infertilidade não é uma fatalidade, mas, infelizmente para muitas

mulheres, esta é uma corrida contra o tempo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Moreira,

do Grupo Parlamentar do PS.