I SÉRIE — NÚMERO 26

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A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — E sabe porquê? Porque é muito curto o número de ciclos, porque

é muito caro.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Todos dizem que é essencial. E este projeto não é de agora, existe

desde 2016, quando ainda nem sequer havia decisão constitucional, e os senhores chumbaram-no!

Portanto, essa é uma questão que os senhores escamoteiam, mas que é absolutamente verdadeira.

Sr. Deputado António Sales, devo dizer-lhe, com todo o respeito que tenho por si, que o Sr. Deputado

confunde a estada da Beira com a beira da estrada. Nunca, nunca o CDS, nem em 2006, foi contra a PMA, bem

pelo contrário! Nós somos é contra o anonimato, assim como declarou o Tribunal Constitucional! São duas

coisas completamente diferentes que o Sr. Deputado também confunde deliberadamente.

Sr. Deputado, espero que conheça, como profissional da saúde que é, o relatório de acesso aos cuidados

de saúde de 2017, da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), quando ainda nem sequer havia

acórdão do Tribunal Constitucional, em que o número de ciclos diminuiu — veja só — 11%!

O Sr. António Sales (PS): — Não vá por aí!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — De quem é essa responsabilidade? É do CDS, Sr. Deputado?!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É da responsabilidade do seu Governo! Do seu Governo!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, discordamos nesta questão. Para nós, o que é desigual é o tratamento que

se dá a umas crianças e a outras. Se há anonimato, então, o seu fim é para todos. Foi isso que decretou o

Tribunal Constitucional, não foi coisa diferente.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O Tribunal Constitucional não quis, efetivamente, limitar efeitos,

como fez para a gestação de substituição. Não se destrói absolutamente nada, porque há uma lei que garante

precisamente a conservação dos embriões, e as Sr.as Deputadas sabem bem disso.

Temos de recentrar o debate e temos de ter, Sr.as e Srs. Deputados, políticas públicas para a PMA, que é o

que faz falta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para uma intervenção.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É, no mínimo, curioso ou mesmo

inacreditável que a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas da lei que regula as técnicas de

procriação medicamente assistida tenha sido solicitada depois do seu alargamento a mulheres solteiras e casais

de mulheres, já em 2016, quando esta lei existe desde 2006 e quando em 2009 o próprio Tribunal Constitucional

tinha já decidido no sentido inverso da decisão agora tomada.

Pergunto-me: o que terá levado este conjunto de Deputados a apresentar este pedido nesta altura? Sexismo?

Misoginia? Homofobia? O medo do pai perdido?

Mas o feitiço virou-se contra os feiticeiros: esta declaração de inconstitucionalidade em matéria de

confidencialidade e anonimato dos dadores e também em relação à gestante no contexto de gestação de

substituição afeta a vida de milhares de pessoas, homens e mulheres, heterossexuais, lésbicas ou bissexuais,

quer as abrangidas desde a lei de 2006, quer as abrangidas com as alterações de 2016.