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I SÉRIE — NÚMERO 27

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A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … e só estão 1083 vagas abertas em concurso. Afere-se, portanto, uma

execução de 12,7%, com base no número de requerentes, pois desconhecemos o número de trabalhadores

com parecer negativo.

Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, é

preciso assumir responsabilidades, é preciso tirar conclusões. Fica feio fazer de conta, fazer de conta que estão

zangados com o Governo pela falta de compromisso na integração dos trabalhadores com vínculo precário.

Assumam que a metodologia falhou e que o compromisso não foi honrado. Só faltam 24 dias para o final deste

calendário. A falta de rigor, de transparência e de cumprimento de prazos são manchas negras que jamais se

apagarão neste processo.

Termino esta intervenção, Sr.as e Srs. Deputados, repetindo o que referi há dias: não há memória, na História

do País, de um Governo que tanto tenha prometido aos trabalhadores e que tão pouco tenha feito por eles!

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do BE e do PCP.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — E repito, para que nunca se esqueçam e para que fique bem na memória dos

portugueses: não há memória, na História deste País, de um Governo que tanto tenha prometido aos

trabalhadores e que tão pouco tenha feito por eles!

Aplausos do PSD.

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa regista uma inscrição para pedir esclarecimentos, mas

antes vamos esperar que a Sr.ª Deputada retome o seu lugar.

Pausa.

O pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado José Rui Cruz, do Partido Socialista.

Faça favor.

O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, confesso que depois de ouvir a Sr.ª

Deputada Carla Barros fiquei um bocadinho baralhado, porque cheguei a pensar que o PSD, nesta Câmara, era

também um grande defensor deste Programa.

Posto isto, acho que importa recentrarmos aqui o debate sobre o que temos hoje em mãos. Importa lembrar

que o PREVPAP é um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração

Pública que decorreu de um acordo com as esquerdas.

Posteriormente, o Governo aprovou uma proposta de lei, a qual teve oportunidade de vir a este Parlamento,

esteve em discussão nesta Casa e foram dados contributos pelos partidos para que pudesse ser melhorada.

Durante algum tempo, os partidos da esquerda e o Partido Socialista deram contributos que permitiram que essa

lei fosse objeto de bastantes alterações e a versão foi melhorada. Contudo, reparámos, ao longo desse tempo,

que o PSD não deu nenhum contributo…

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Zero!

O Sr. José Rui Cruz (PS): — … para melhorar essa versão.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Não é verdade!

O Sr. José Rui Cruz (PS): — O PSD recusou-se a dar qualquer contributo. No entanto, quem ouviu agora a

Deputada Carla Barros, da tribuna, ficou confuso e acha que o PSD deu contributos para a lei que regula a

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