10 DE DEZEMBRO DE 2018

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entrada de precários na Administração Pública. Mas se a lei tem algumas falhas, poderia ter sido melhorada; no

entanto, o PSD não deu rigorosamente nenhum contributo. Quando chegámos ao momento da votação, quando

chegámos à hora de votar, para além de o PSD e o CDS não terem dado nenhum contributo, recusaram-se a

dá-los, votaram contra. Ou seja, o PSD e o CDS são contra esta regularização extraordinária de precários da

Administração Pública. O que o PSD e o CDS fizeram durante os quatro anos de Governo foi colocar pessoas

da Administração Pública na mobilidade, ou seja, o que fizeram foi um despedimento. Agora, da tribuna, vêm

com este discurso, falando para quem está nas galerias — poderá haver um ligeiro atraso…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ligeiro?!

O Sr. José Rui Cruz (PS): — … ou um pequeno problema aqui ou ali —, querer ser os grandes arautos de

um pequeno problema, capitalizando-o e escondendo-se atrás dos arbustos e daquilo que não conseguiram

resolver durante anos.

O Partido Socialista quer tornar claro que dos cerca de 32 000 requerimentos que foram submetidos, estão

analisados mais de 22 000.

Protestos do PSD.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não é o que está no site!

O Sr. José Rui Cruz (PS): — Se houver um ligeiro atraso, não virá mal ao mundo, desde que as coisas se

resolvam. Se, no final deste processo, houver menos 20 000 precários, significa que há mais 20 000 pessoas

com a situação profissional resolvida.

Pergunto ao PSD: afinal, qual era a vossa solução para regularizar os precários da Administração Pública?

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. José Rui Cruz (PS): — O que fez o PSD? Que contributos deu? Que alternativas apresentou? Durante

quatro anos e meio em que foi Governo, o que fez? Rigorosamente nada!

Protestos do PSD.

Quando apresentámos este Programa, quando melhorámos esta proposta de lei, do Governo, o PSD, que

acha que alguma coisa não está bem, o que fez para a melhorar? Nada!

Portanto, o PSD não tem qualquer legitimidade para estar com este discurso. O PSD…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Até parece que o PS ganhou as eleições!

O Sr. José Rui Cruz (PS): — Nós ganhámos as eleições, é verdade, e ainda bem.

Risos do PSD.

Foi esta solução de maioria que fez este Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários

da Administração Pública, que está a fazer o seu caminho e que, no início do ano, estará terminado e com os

precários integrados, tendo o PSD de se cingir à sua incapacidade de resolver este Programa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Carla Barros.