Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 I Série — Número 27

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE7DEDEZEMBRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do

Regimento, procedeu-se a um debate sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), agendado pelo PCP.

Na abertura do debate, interveio a Deputada Rita Rato (PCP), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daquela oradora, os Deputados Sofia Araújo (PS), Isabel Pires (BE), Álvaro Batista (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Carla Barros (PSD), José Rui Cruz (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Diana Ferreira (PCP), Wanda Guimarães (PS), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ana Mesquita e Carla Cruz (PCP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Carla Tavares (PS), Maria Manuel Rola (BE), Ângela Moreira (PCP), Clara Marques Mendes (PSD), Tiago Barbosa Ribeiro (PS) e António Filipe (PCP).

Em interpelação à Mesa, o Deputado António Filipe (PCP) questionou a forma de agendamento, para votação na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 1843/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que adote, com urgência, um procedimento simplificado para o apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, que ocorreram em agosto de 2018, 1856/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que adote um procedimento simplificado para apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018 e 1867/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção e divulgação de procedimentos simplificados para apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018, tendo ainda usado da palavra o Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP). Posteriormente, aqueles projetos de resolução foram aprovados na generalidade.