10 DE DEZEMBRO DE 2018

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É uma vergonha terem transformado o programa de regularização numa verdadeira agência de emprego

para os jovens das máquinas partidárias das esquerdas, pois outro nome não pode ser dado a quem foi

verdadeiramente afilhado no Estado, já com este Governo, entre novembro de 2015 e maio de 2017.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Que disparate!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — É uma vergonha nunca terem dito quantos são os afilhados pretensamente

precários deste Governo, os jovens que começaram a trabalhar no Estado, sem concurso, neste tempo das

esquerdas.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não têm vergonha nenhuma!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — É uma vergonha verem-se os afilhados, tantas vezes, à frente dos verdadeiros

precários.

É uma vergonha, depois, quererem utilizar o PREVPAP para despedir pessoas que desempenham funções

permanentes há anos e anos no Estado, pois esse será, seguramente, o destino de todos os que estão a receber

pareceres negativos das comissões de avaliação ou das homologações do Governo.

Srs. Deputados, não são um nem dois, são milhares os trabalhadores que têm a vida parada pelas respostas

negativas do Governo e pelos processos que não há meio de andarem. Vergonha, vergonha, vergonha a das

esquerdas, que dizem uma coisa e fazem outra!

É uma vergonha, também, a dos serviços públicos, onde hoje falta quase tudo — falta toner para as

fotocopiadoras, falta dinheiro para mandar arranjar impressoras que avariam. Na polícia e na GNR falta dinheiro

para mandar fazer a inspeção aos carros e até para pagar as mudanças de óleo ou as reparações mais simples.

Srs. Deputados, as cativações do Ministro Centeno são tão sem tino que já chegámos ao ponto de haver

serviços públicos onde os funcionários são obrigados a comprar e a levar papel higiénico de casa. Há greves, e

greves, e mais greves! O descontentamento não para de aumentar, pois já não há ninguém que não se sinta

enganado em alguma coisa por este Governo e pelos partidos que o apoiam.

As pessoas pedem-nos que sejamos sérios na ação política e a esquerda tem feito tudo ao contrário com os

trabalhadores precários do Estado. Nós criticamos.

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José

Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Álvaro Batista,

o PSD critica, mas não quer combater a precariedade. Aliás, o PSD teve, neste debate, uma postura um pouco

franciscana, uma postura do «olhem para o que eu digo, mas não para o que eu faço».

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Então, estava tudo mal e agora já está tudo bem?!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado Álvaro Batista, a pergunta que os portugueses, lá

fora, fazem não tem a ver com a aprovação do Orçamento do Estado para 2019, tem a ver com o contributo do

PSD no combate à precariedade. A pergunta que se faz, lá fora, é no sentido de saber porque é que o PSD,

quando esteve no Governo, também não promoveu um programa extraordinário de regularização dos precários.

Certamente, seria agora muito mais fácil resolver o problema!

Protestos do PSD

A pergunta que se faz lá fora é no sentido de saber os motivos que levaram o PSD e o CDS, quando estiveram

no Governo, a multiplicar a precariedade, a substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

Essa é que é a verdadeira pergunta!