10 DE DEZEMBRO DE 2018

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Por exemplo, na Universidade do Algarve, apesar de todos os requerimentos terem sido deliberados na

mesma altura, apenas os trabalhadores das carreiras gerais foram notificados. A reitoria afirma que não sabe

quando vão abrir os concursos para as carreiras técnicas, por exemplo, dos bolseiros de gestão de ciência e

tecnologia. É preciso que todos vejam o seu problema resolvido, que todos sejam notificados, que todos sejam

integrados!

No Instituto Superior Técnico, o jogo do empurra continua. Foi considerada a regularização de alguns

investigadores, desde que tenham vínculo ao Técnico, mas excluíram-se os trabalhadores com vínculo à

Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento (IST-ID). Esta é uma fundação

de direito privado, nas mesmíssimas circunstâncias, cujo trabalho sempre se destinou ao IST e sempre foi em

benefício dessa instituição, mas agora os seus trabalhadores veem o seu direito à integração comprometido se

nada for feito.

Mas os problemas estendem-se por todo o sistema científico e tecnológico nacional, designadamente pelos

laboratórios do Estado, imprescindíveis para a segurança, para o progresso e para o desenvolvimento do nosso

País.

No LNEC, mais de 130 requerimentos foram apresentados, houve mais de 100 pareceres favoráveis, as

fichas de avaliação estão terminadas há meses, mas continuam a faltar os concursos e a justa integração.

No IPMA, houve 126 requerimentos homologados, mas falta a integração e o desbloqueio do Ministério do

Mar e do Ministério das Finanças. Relembramos, conforme já o fizemos em sede de Orçamento do Estado, que,

por exemplo, o navio Noruega nem sequer poderia ter levantado âncora e cumprido a sua missão sem estes

trabalhadores, que são necessidades permanentes há anos.

No INSA, muitos trabalhadores receberam parecer favorável para a integração como técnicos superiores,

tendo os concursos já sido abertos, mas falta ainda abrir os concursos para os poucos trabalhadores que

receberam parecer favorável para a carreira de investigação científica.

É também urgente dar resposta a todos os casos que se encontram em audiência prévia e que têm contado

com muita, demasiada resistência à aceitação de todos os elementos que comprovam que é injusto e

desadequado o seu vínculo precário. É urgente resolver os problemas dos trabalhadores indicados para

integrarem carreiras desadequadas, designadamente nos casos em que daí resulta uma enorme perda do

salário.

O PCP cá estará, intervindo para que todos estes problemas sejam resolvidos e para que todos os

trabalhadores sejam devidamente integrados!

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O PREVPAP é um processo

que nasce do contexto político criado em 2015. A expectativa do combate à precariedade era uma mudança

radical face à drástica redução de direitos a que assistimos nos trabalhadores do Estado durante o anterior

Governo, e o Bloco de Esquerda esteve neste processo desde o início.

O papel do Parlamento foi essencial para acompanhar o PREVPAP, para dar voz aos problemas que se

foram encontrando, para chamar à responsabilidade todas as CAB (Comissões de Avaliação Bipartidas) e todos

os responsáveis ministeriais por atrasos e boicotes.

Também aí o Bloco de Esquerda fez o que lhe competia: acompanhar, escrutinar, propor soluções onde elas

foram necessárias.

Foi assim quando chamámos a todas as comissões parlamentares diretores de CAB e confrontámos o

Governo com as lutas, justíssimas, dos precários da RTP (Rádio e Televisão de Portugal), da Lusa, do IPMA

(Instituto Português do Mar e da Atmosfera), do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.), das

universidades e, portanto, dos bolseiros — que também cumprimentamos aqui, hoje — ou seja, chamámos ao

Parlamento todas as lutas dos locais onde a lei, pura e simplesmente, não foi cumprida.