I SÉRIE — NÚMERO 27

28

Também não dizemos que seja uma fraude apenas porque, ao contrário do que estimaram o Bloco de

Esquerda e o PCP, o PREVPAP visa menos, muitos menos, do que aqueles que se indicaram inicialmente, 116

000 precários do Estado. Na verdade, estamos a falar de um terço dos requerimentos e de cerca de 10% das

homologações, e até agora zero contratações, pelo menos tanto quanto se sabe.

Sim, os portugueses sabem, a maioria que compõe este País sabe — excluindo, talvez, o pequeno partido,

o Partido Socialista — e todos estamos de acordo: o programa fica muito aquém daquilo que prometeu.

O PREVPAP é uma fraude, também, porque confronta a esquerda com a sua hipocrisia política, hipocrisia

de quem dorme tranquilo apesar de ter chumbado a possibilidade de abertura de um concurso extraordinário

para a integração de pessoas com deficiência, proposta apresentada pelo CDS…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … e chumbada em bloco pela esquerda!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sim, chumbaram! O Bloco de Esquerda também, apesar de

ter viabilizado essa proposta inicialmente.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Era uma proposta que visava garantir que o PREVPAP não

contribuía para a sub-representação e subproporção de pessoas com deficiência na Administração Pública.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É hipocrisia, também, porque a esquerda que quer discutir o

PREVPAP é a mesma que quer ignorar que o número de precários na Administração Pública, com este Governo,

está a aumentar e não a diminuir.

É hipocrisia, ainda, porque esta maioria é viabilizada por partidos que dizem uma coisa e fazem outra: criticam

o Governo mas apoiam-no e querem discutir o PREVPAP no dia seguinte a terem aprovado um Orçamento que

não tem as respostas para as pessoas que dizem representar aqui mas que, no fundo, estão apenas a

instrumentalizar.

Sr.as e Srs. Deputados, a fraude não pode ser o instrumento principal de governação e a hipocrisia política

não tem vida longa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, ia pedir-lhe que terminasse.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou terminar.

É preciso virar a página, porque não há nada mais precário do que a palavra deste Governo e desta maioria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a Mesa regista uma inscrição para formular

pedidos de esclarecimento, mas tal não vai acontecer porque o CDS-PP já não tem tempo para responder.

Assim, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla Tavares.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A implementação do PREVPAP tem

sido um exemplo de como devem ser conduzidos estes processos, ou seja, de forma transparente, limpa e

aberta à participação de todos os interessados.

Veio agora o CDS falar-nos de fraude. É o mesmo CDS que votou contra o PREVPAP;…