O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 27

36

Quando os senhores falam em expectativas goradas é caso para dizer que o que está a gorar as expectativas

do PSD e do CDS não é que os trabalhadores fiquem de fora mas, sim, que haja trabalhadores precários que

sejam integrados, porque se os senhores estivessem no governo nem um só trabalhador precário seria integrado

no posto de trabalho permanente.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP agendou este debate por considerar que o PREVPAP está

muito longe de ser cumprido.

Não é só uma questão de expectativas, é uma questão do seu efetivo cumprimento e foi por isso que

agendámos este debate.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah, então é uma fraude! É também uma fraude do PCP! O PCP agenda

e depois vota. O PCP também é uma fraude!

O Sr. António Filipe (PCP) — Não é o PSD ou o CDS que o agendam, é o PCP que o agenda porque tem

esta preocupação, com toda a seriedade, porque há atrasos incompreensíveis, bloqueamentos

incompreensíveis e porque há uma exclusão de trabalhadores que é incompreensível e essa situação tem de

ser alterada.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sublinhamos, o problema não é o PREVPAP, o problema é que ele deve ser

integral e escrupulosamente cumprido.

Finalmente, o problema não é só o PREVPAP, porque mal andaríamos se fizéssemos um programa de

regularização extraordinária mas depois o Estado continuasse a contratar trabalhadores precários. É isso

também que tem de ser alterado e o combate à precariedade, a luta para que a um posto de trabalho permanente

corresponda um contrato de trabalho efetivo, é uma luta que o PCP nunca abandonará.

Aplausos do PCP.

Protestos do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às votações regimentais.

Peço aos serviços para prepararem o registo eletrónico para a verificação do quórum.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 196 presenças, às quais se acrescentam sete, dos Deputados António Topa,

José de Matos Correia e Pedro Pinto, do PSD, Elza Pais e André Pinotes Batista, do PS, Assunção Cristas e

Pedro Mota Soares, do CDS-PP, perfazendo 203 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, eu pretendia fazer uma interpelação à Mesa relacionada com

o processo de votações no que diz respeito a três projetos de resolução que serão votados adiante,

relativamente a Monchique, e o Sr. Presidente, decidirá se o momento adequado é este ou se será melhor

imediatamente antes dessas votações.

Páginas Relacionadas
Página 0039:
10 DE DEZEMBRO DE 2018 39 Passamos ao Voto n.º 688/XIII/4.ª (apresentado pel
Pág.Página 39