10 DE DEZEMBRO DE 2018

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Aplausos do PS.

E foi o Partido Socialista que teve como prioridade no seu Programa de Governo o combate à precariedade,

que foi implementado com o Programa PREVPAP, que o PCP acompanhou e no qual votou a favor.

Não podemos é querer que os processos funcionem como funcionaram à direita, em que não se ouviu

ninguém, não se analisou nada…

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Claro! Muito bem!

A Sr.ª Sofia Araújo (PS): — … e se decidiu, se atuou e se tratou os trabalhadores como se fossem objetos,

passando de salas para salas ou indo simplesmente para arrecadações, e foram esquecidos.

O Partido Socialista não é assim nem nunca será.

O que não consigo perceber é o seguinte: será que o PCP preferia que não houvesse CAB? Será que preferia

que os sindicatos não fossem ouvidos? Que as estruturas representativas dos trabalhadores não fossem

ouvidas? Que os próprios trabalhadores, que estavam em situações precárias, não fossem ouvidos?

Para o Partido Socialista, as pessoas contam sempre, estão sempre em primeiro lugar. O trabalho das

pessoas é reconhecido e é sempre valorizado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr.ª Deputada Rita Rato, em

primeiro lugar, cumprimento o PCP por ter trazido a debate este tema que, para nós, é bastante importante.

Para o Bloco de Esquerda, o processo de integração de vínculos precários na Administração Pública é um

processo importantíssimo, no qual, aliás, trabalhámos arduamente para que pudesse responder a uma situação

de urgência, que era a existência de milhares de pessoas com vínculos precários na Administração Pública.

Fizemo-lo porque o Estado deve ser o primeiro a dar os melhores exemplos no que toca ao combate à

precariedade e, por isso, regularizar estas situações, algumas com mais de duas décadas, é um passo

importante no combate à precariedade, embora saibamos que não é o único.

Batemo-nos por criar um processo o mais justo possível, que respondesse aos vários tipos de vínculos

precários que foram identificados: falsas bolsas, bolsas, recibos verdes, contratos de emprego-inserção,

contratos a prazo, outsourcing, falso outsourcing, entre outros. Foi, e é, uma oportunidade histórica de corrigir

injustiças e ilegalidades e de fazer justiça aos trabalhadores e às lutas que há vários anos têm vindo a ter

relativamente aos seus vínculos.

Mas, depois de aprovada a lei no Parlamento, o processo nas comissões de avaliação está claramente a ser

marcado por atrasos insustentáveis, tentativas de boicote e falta de transparência na informação aos candidatos.

Neste momento, Srs. Deputados, faltam 24 dias para o final do ano, o que significa que o PREVPAP deveria

estar na sua fase final e, no entanto, sabemos que isso está longe de acontecer em muitos dos setores da

Administração Pública.

Isto deve-se a vários fatores, entre eles o boicote de dirigentes de serviço ou instituições — veja-se, por

exemplo, o caso gritante dos reitores das universidades —, a falta de clareza do próprio Governo e a teimosia

do Ministro e do Ministério das Finanças, que tem travado sucessivamente autorizações para se avançar com

contratações, dando assim por concluído o processo de regularização que, em alguns casos, apenas espera

esta mesma assinatura.

Estas situações não têm justificação do ponto de vista do Bloco de Esquerda.

Já o dissemos: o PREVPAP é demasiado importante para que possa ser agora posto em causa pelo próprio

Estado, que tem a responsabilidade da sua aplicação. Portanto, achamos que importa recuperar o atraso,

impedir estes boicotes e garantir a transparência do processo.

Acompanhámos vários casos que demonstram bem as falhas existentes e que foram aqui identificadas.